O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro (PSDB), concordou em pagar R$ 27,6 mil de multa e, em troca, livrar-se de um processo judicial por praticar crime ambiental. O acordo consta na edição do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, edição desta sexta-feira (18), que cita, também, que a conversão foi conduzida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
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No publicado, não se menciona que tipo de infração ambiental o prefeito cometeu. Aparecem, contudo, artigos de uma lei que cita que o valor da multa deve, entre outras coisas, ser aplicado na recuperação e conservação de solo e da vegetação nativa de áreas degradadas ou alteradas.
Além disso, o recurso pode pagar pela recuperação e manutenção do leito dos rios e das margens e, ainda, pela proteção e pelo manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre e ictiológica.
Escândalos de Cintra
De junho para cá, Nelson Cintra tem protagonizado notícias diversas e negativas a ele, já no quarto mandato como prefeito de Porto Murtinho — cidade distante 440 km de Campo Grande, de 12,8 mil habitantes.
Um mês atrás, vazou pelas redes sociais imagens dele discutindo com um morador num bairro da cidade. No meio da briga, uma suposta assessora do prefeito tentava desesperadamente separar a briga.
Por sorte, prefeito e morador, bem mais jovem e, fisicamente, aparentando-se mais forte, não entraram em vias de fato. O caso foi registrado na Polícia Civil.
Contas reprovadas
Semana passada, Cintra apareceu, de novo, no noticiário. Desta vez, porque o Tribunal de Contas de MS anunciou ter reprovado suas contas relativas à gestão do ano de 2006.
O parecer da corte de contas foi entregue à Câmara dos Vereadores da cidade. Agora, por regra, se o parlamento municipal concordar com a análise do TCE, Cintra fica inelegível.
Ao menos, por enquanto, nem o comando da Câmara, nem o prefeito, se manifestaram acerca do assunto. O espaço segue aberto.
Outra do Imasul
Em janeiro deste ano, o Imasul fez outra conversão: aplicou multa em vez de tocar processo judicial contra um infrator ambiental.
Desta vez, multas ambientais que somam R$ 548 mil, aplicadas contra o empreiteiro André Luiz dos Santos — conhecido como André Patrola —, foram convertidas em serviços para melhoria da gestão ambiental.
A conversão ocorreu nos termos do Decreto 15.156/2019, o mesmo aplicado contra Nelson Cintra, que institui o Pecoma (Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais do Imasul).
Nesse contexto, a legislação estadual permite a autuados, resguardados os requisitos legais, optar pela execução de serviços com recursos próprios ou aderir a projeto apresentado por órgãos e por entidades, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, dentre outras formas de conversão.
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