O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação emergencial de uma empresa para realizar serviços de limpeza pública em Glória de Dourados.
A investigação mira o Processo Administrativo nº 073/2025 e a Dispensa de Licitação nº 038/2025, homologada no dia 20 de março deste ano.
O contrato, no valor de R$ 897.316,91, foi firmado para a execução de serviços como varrição manual e mecanizada de ruas, roçagem de áreas verdes, poda de árvores, raspagem de guias e sarjetas e pintura de meios-fios.
Apesar do município ter justificado a contratação como emergencial, o Ministério Público questiona a legalidade do processo, principalmente porque a Prefeitura possui servidores efetivos, como trabalhadores braçais, garis e lixeiros, que já executam esse tipo de serviço.
Apesar da dispensa de licitação, o Portal da Transparência mostra tomada de preços com outras quatro empresas, uma delas de Campo Grande, todas com preços acima da vencedora do contrato.
O inquérito busca esclarecer se houve desvio de finalidade na contratação, má gestão de recursos públicos ou burla à obrigatoriedade do concurso público, uma vez que a terceirização de atividades que poderiam ser realizadas por servidores efetivos pode configurar violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O procedimento tramita em sigilo sob responsabilidade do promotor Gilberto Carlos Altheman Junior.
O município deverá prestar esclarecimentos sobre os fundamentos da contratação e justificar a suposta necessidade do serviço emergencial, considerando que já dispõe de quadro próprio para as mesmas atividades.
Se forem constatadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa, além de medidas para ressarcimento dos cofres públicos e possível anulação do contrato.
A reportagem buscou posicionamento do prefeito Júlio Buguelo, do PSD. Segundo o prefeito, o contrato foi justificado por um cenário de precariedade na limpeza urbana com impacto sobre a saúde pública.
“Pegamos uma cidade em situação precária e com os braçais que temos não conseguiríamos entregar a nossa população a limpeza que o município necessitava. Com a sujeira que tinha e o aumento de casos de chikungunya, que levou nosso hospital a fazer quase 9 mil atendimentos em menos de 3 meses”, afirmou.
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