Condenado por improbidade administrativa por desvios de R$ 1,2 milhão do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), o prefeito de Novo Horizonte do Sul, Aldenir Barbosa do Nascimento, o Guga (PSDB), apresentou recurso para reverter a sentença.
O prefeito atuou como diretor financeiro do hospital e foi condenado em 1º grau a pagar multas que somam R$ 351.439,73, além da perda da função pública. O processo é movido pelo Ministério Público, o qual aponta articulação dele, que teria se aproveitado da influência do cargo que ocupava para simular compra de insumos que nunca chegaram ao hospital.
Então, para tentar reverter a condenação e evitar até mesmo perder o mandato, Guga apresentou recurso chamado embargos de declaração, alegando “ausência de conhecimento técnico” por parte de uma das testemunhas.
Para o advogado que representa Guga, a sentença desconsiderou trechos ‘favoráveis’ aos réus: “Ou seja, a fundamentação se vale da fala da testemunha para reforçar conclusões indiciárias e circunstanciais, mas, paradoxalmente, desconsidera essa mesma fala quando ela sugere hipótese favorável aos réus — a substituição dos materiais”, diz trecho do recurso.
Assim, o prefeito alega que o depoimento da testemunha deve ser desconsiderado pela Justiça. “Ora a testemunha é tida como fonte relevante de convencimento, ao ponto de seu relato corroborar os demais elementos de prova e, com isso, sustentar a tese de improbidade; ora seu testemunho é desqualificado sob o argumento de ausência de conhecimento técnico, perdendo valor probatório frente a outras provas dos autos”.
Além de Guga, também foi condenado o ex-diretor administrativo do HRMS Rehder Batista dos Santos — que está preso —, ao pagamento de multa no mesmo valor. No processo, a empresa Novo Ciclo Produtos e Equipamentos para Saúde LTDA (antiga Neoline) e os empresários Michela Ximenes Catellon e Luiz Antônio Moreira de Souza foram condenados a pagar multa de R$ 69.888,88, além da proibição de contratar com o poder público por oito anos.
Grupo simulava compra de medicamentos
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Conforme a denúncia do MPMS, Rehder, juntamente do ex-diretor administrativo e financeiro do hospital na época, Aldenir, praticaram os desvios com os empresários.
Ao menos quatro denúncias contra Rehder e Aldenir tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de desvios do HRMS. Os valores ultrapassam os R$ 20 milhões desviados no período de 4 anos.
As ações do MPMS indicam que os dois, então servidores da Funsau (Fundação Serviços de Saúde), atuavam com mais servidores e também com empresários, donos de lojas de venda de medicamentos.
Desta forma, o grupo simulava a compra de vários tipos de medicamentos e, ainda, materiais hospitalares, mas esses produtos nunca chegavam. Mesmo assim, inseriam os dados falsos no sistema, como se os produtos dessem entrada e também saída.
Acontece que esses produtos nunca chegaram ao hospital, mas as empresas receberam pagamentos. Essas, por sua vez, emitiam notas falsas e depois dividiam os valores com os servidores.
Em uma das ações apresentadas pelo MPMS, conversas entre Rehder e um empresário, que chegou a ser detido em flagrante na Operação Parasita, são expostas. Em trechos, é possível ver o empresário negociando a entrega de um Prisma para o servidor.
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