A Prefeitura Municipal de Campo Grande abriu, via decretos, créditos suplementares no valor de R$ 12.046.232,69 nesta segunda-feira (17), conforme publicações no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
No primeiro decreto (n° 16.209), a prefeita Adriane Lopes (PP) comunicou à Câmara Municipal sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 6.598.646,00, respeitando o limite de até 15%, conforme a redação. O crédito é fruto da anulação de valores das seguintes pastas: Semed (Secretaria Municipal de Educação), FMS (Fundo Municipal de Saúde), SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e Semadi (Secretaria Municipal de Administração e Inovação).
Já no segundo decreto (n° 16.212), a chefe do Executivo determinou a abertura de um crédito especial no valor de R$ 5.447.586,69. A compensação orçamentária será feita por meio da anulação de créditos do FEPGMCG (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP do Município de Campo Grande).
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R$ 32 milhões
Na sexta-feira (14), a Prefeitura abriu outros R$ 32.428.951,51 em créditos para diversas áreas da administração municipal. O objetivo, conforme a redação, foi garantir o reforço financeiro nas áreas necessitadas, conforme o planejamento orçamentário de 2024.
O primeiro decreto (nº 16.206) trata da abertura de R$ 4.321.097,00 em suplementação para a Semed (Secretaria Municipal de Educação) e a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). A suplementação será compensada com o superávit apurado no balanço patrimonial de 2024, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964.
No segundo decreto (nº 16.207), a prefeita Adriane Lopes (PP) autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 18.667.197,06. A maior parte deste valor (R$ 18.663.145,90) será destinada à Semed e o restante para a Funsat (Fundação Social do Trabalho). A medida visa atender ao limite de 15% previsto pela Lei nº 7.287, de 2 de agosto de 2024, e a Câmara Municipal foi informada da ação.
No terceiro decreto (nº 16.208), o Executivo abre um crédito suplementar de R$ 424.396,15 para a Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais) e o FAC (Fundo de Apoio à Comunidade). A compensação dessa suplementação ocorrerá por meio da anulação de recursos provenientes das mesmas pastas.
O quarto decreto (nº 16.210) autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 8.239.363,99 para o FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) e o FMS (Fundo Municipal de Saúde), com compensação por meio do superávit.
Por fim, o decreto nº 16.211 abre um crédito suplementar no valor de R$ 775.897,31 para a Segov e Saúde, que será compensado conforme o superávit apurado no balanço patrimonial de 2024.
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