A Prefeitura de Anaurilândia decretou, nesta sexta-feira (17), a suspensão dos pagamentos de adicionais, gratificações, auxílios de qualquer espécie e horas extraordinárias aos servidores municipais. A medida faz parte de um plano emergencial para sanear as despesas com a folha de pagamento.
Conforme publicação no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o decreto tem validade por 90 dias. O prefeito Rafael Gusmão Hamamoto, conhecido como Professor Rafael (PP), também determinou que todos os servidores cedidos a outros órgãos, afastados ou em regime de permuta, têm até 15 dias para se apresentar ao órgão de origem.
Os servidores que não atenderem à convocação no prazo estabelecido terão seus vencimentos suspensos até que regularizem sua situação funcional, sem prejuízo das eventuais penalidades previstas em legislação específica.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá verificar a legalidade e a pertinência das cessões e afastamentos vigentes e submeter os casos à análise do chefe do Poder Executivo. A pasta também deverá apresentar, dentro do prazo do decreto, um relatório detalhado sobre a folha de pagamento, identificando eventuais irregularidades ou inconsistências, com propostas de adequação para assegurar o cumprimento da legislação vigente.
(Por Marcus Moura)
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