A Prefeitura de Vicentina entrou na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) por conta do ‘sumiço’ de valores das ‘emendas Pix’, pagas por parlamentares. O município sul-mato-grossense teria comprado cinco carros, em 2022, e depois vendido sem que o Executivo municipal informasse para onde os valores teriam ido após o negócio.
As ‘emendas Pix’ ganharam essa alcunha por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres do ente federado, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação, como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final do dinheiro público.
O caso foi denunciado pelo Jornal O Globo. A reportagem diz que cada veículo saiu por R$ 63,9 mil e, posteriormente, foram vendidos em leilão. O ministro Flávio Dino determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) fosse até Vicentina no fim de 2024 — antes da troca de gestão — para conferir como o dinheiro foi utilizado.
Só ao chegarem à prefeitura, os auditores souberam que os veículos tiveram um leilão como destino. Entretanto, o Executivo municipal não se justificou sobre a venda dos carros, que eram usados para o transporte de pacientes da zona rural para as unidades de saúde urbanas.
À reportagem, o atual prefeito, Cleber Dias (MDB), disse que não conseguiu descobrir para onde o dinheiro foi e que a antiga gestão, do ex-prefeito Marcos Bennetti (PSDB), sumiu com as informações do leilão.
Várias prefeituras foram alvo do STF, que, no ano passado, determinou mudanças nas regras para aumentar a transparência dos repasses. Isso porque a movimentação dos recursos em diferentes contas pelos Executivos dificulta o mapeamento dos recursos.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
