Após divergência sobre prazo para apresentar manifestação acerca de perícia referente ao contrato com o Consórcio Guaicurus, o município de Campo Grande classificou o laudo como ‘absurdamente complexo’.
Enquanto os empresários do Consórcio Guaicurus brigam na Justiça por mais dinheiro público, a Câmara Municipal conduz CPI que aponta diversas irregularidades no serviço. Porém, o chefão da concessionária, Paulo Constantino, apresentou atestado médico e escapou de ser ouvido pelos vereadores.
A crítica feita ao tempo disponível para analisar relatório que, entre conclusões e anexos possui mais de 1,8 mil páginas, consta em manifestação à Justiça.
Isso porque houve um erro na certidão emitida pelo judiciário sobre o prazo para o município se manifestar, que constava inicialmente em 25 de junho.
Assim, na referida data, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) se manifestou, apontando o erro e informando que, na verdade, o prazo encerra em 23 de julho. “Considerando os artigos mencionados, temos que o prazo para manifestação do Laudo, absurdamente complexo, é de 30 (trinta) dias, portanto, o dies adquem para manifestação do Laudo Pericial será o dia 23/7/2025”.
Então, ao final da manifestação, o município pede mais 15 dias para concluir a análise do laudo. “Caso Vossa Excelência entenda que o prazo para manifestação da Fazenda Pública é de, apenas, 15(quinze) dias, requer a dilação do prazo para mais 15 dias diante da complexidade do Laudo Pericial e do objeto da lide que tem repercussão orçamentária e social”.
Agora, o município aguarda decisão da juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
Laudo atesta receita de R$ 1,8 bilhão do Consórcio Guaicurus
O Ibec (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos) recebeu R$ 272 mil pagos pelo Consórcio Guaicurus para fazer laudo pericial com objetivo de apontar suposto desequilíbrio econômico do contrato de concessão, de R$ 3,4 bilhões, do transporte coletivo de Campo Grande.
Trata-se de um segundo laudo apresentado em ação judicial proposta pelos empresários do ônibus, que alegam enfrentar ‘dificuldades financeiras’ e pedem mais dinheiro público para manter as operações.
Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus entrou com a ação na Justiça em maio de 2019, que foi a data limite a qual o primeiro laudo foi confeccionado.
O novo laudo, apresentado em 2025, atestou que o Consórcio Guaicurus teve receita de R$ 1,8 bilhão até o ano de 2024.
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CPI do Consórcio Guaicurus e o colapso no transporte: usuários relatam ônibus velhos e superlotados
Enquanto os empresários do ônibus pedem mais dinheiro público, usuários seguem ‘penando’ diante do serviço tomado por desconforto e insegurança.
Nos horários de pico, aqueles em que a maioria dos trabalhadores se deslocam entre seus locais de trabalho e suas casas, multiplicam-se os relatos de usuários que afirmam que os veículos disponibilizados pelo Consórcio seguem superlotados.
Além deste problema, os relatos apontam que a frota velha, já assumida pelos gestores do Consórcio nas oitivas da CPI, ocasiona problemas mecânicos que deixam os ônibus pelo caminho e causam atrasos para os trabalhadores.
Há relatos de usuários que, nos horários de pico, veem seu ônibus passar lotado e têm que esperar o próximo para poder embarcar. É o caso de Luiz, que sai de casa às 6 horas e precisa encarar o veículo já ‘abarrotado’ de passageiros.
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