A Justiça Federal absolveu em 2º grau o presidente da Câmara de Itaquiraí, Carlos Alberto Prado (PSDB), e mais três réus, por manterem 18 pessoas em condição de escravidão, em uma carvoaria de Amambai, entre 2006 e 2007.
Além disso, os quatro réus omitiram a informação laboral das carteiras de trabalho das vítimas — incluindo um adolescente. Na época da descoberta dos fatos, o Ministério do Trabalho e Emprego constou que os empregados viviam em barracos de madeira sem condições de conservação, higiene e limpeza, além de frestas que não protegiam do vento e da chuva.
Ademais, não tinham armários individuais e utilizaram a água de um córrego para beber, cozinhar e tomar banho. Por fim, precisavam andar 50 metros para utilizar o banheiro improvisado. Assim, a condenação a 10 anos de prisão saiu em 2024, para Carlos Alberto Prado, Jorge Venceslau, Arsildo Muller e José Roberto Farto, após 16 anos de tramitação do processo.
Participação de cada réu
Conforme os autos, Carlos era financiador do empreendimento e único beneficiário do carvão lá produzido. Jorge atuava como um responsável direto pela carvoaria, enquanto Arsildo e José eram seus encarregados. Os dois últimos ficavam responsáveis pela contratação e pelo pagamento de pessoal.
Na defesa, Arsildo afirmou que estava desempregado e soube que uma carvoaria estava sendo montada. Ele procurou Carlos e Roberto para financiarem o empreendimento, e eles aceitaram. Assim, Arsildo pagaria parcelado e venderiam o carvão.
17 anos de processo
Entretanto, a defesa de Carlos Alberto, feita pelo advogado Julio Cesar Nunes, alegou que o crime prescreveu pela demora no julgamento. Ou seja, o prazo legal para eventual punição já havia se esgotado. Atualmente, Carlos exerce mandato como vereador e presidente da Câmara de Itaquiraí.
Em 2º grau, a 11ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com relatoria do desembargador federal José Lunardelli, entendeu que o processo havia prescrevido e não julgou o caso. Assim, os quatro réus foram absolvidos, na terça-feira (5).
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