O promotor de Justiça George Zarour Cézar mandou um ofício à presidência da Câmara dos Vereadores da cidade de Ribas do Rio Pardo, em que pede ao Legislativo municipal que lhe informe uma série de questionamentos, como: “Cada verba remuneratória e indenizatória que integrou a remuneração mensal de cada um dos servidores públicos efetivos ou comissionados da Casa, desde o início de 2025 até a data resposta”.
Desde agosto passado, dois meses atrás, o promotor Zarour atua num inquérito civil para apurar irregularidades no pagamento de adicionais a servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, cidade situada a 90 km de Campo Grande.
O Jornal Midiamax já havia divulgado que quase todos os servidores do Legislativo municipal de Ribas do Rio Pardo recebem adicional.
Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), praticamente todos os servidores, entre concursados e apadrinhados políticos, ou os chamados donos de cargos comissionados, recebem mensalmente algum tipo de vantagem, sob justificativa de realização de serviços ou, então, funções adicionais.
Consta no inquérito que a folha de pagamentos da Câmara dos Vereadores em questão custa meio milhão de reais e conta com 65 funcionários; alguns receberam mais de R$ 24,2 mil no mês de junho passado, segundo informações do Portal da Transparência.
“Ao observar os itens componentes da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, nota-se que praticamente todos (efetivos e comissionados) percebem, mensalmente, vantagens patrimoniais sob justificativa da realização de serviços ou funções adicionais”, citou o promotor de Justiça.
Mais questionamentos
O promotor, em ofício mandado à chefia da Câmara Municipal, exige também essas questões:
- se no corrente ano foi implementado no órgão [Câmara] o estabelecimento de procedimentos formais e objetivos para aferição da produtividade e atividades extras exercidas que demandaram o pagamento de gratificações e adicionais aos servidores públicos efetivos e comissionados;
- isso, estabelecendo como prazo de resposta o prazo de 10 dias, lançando-se pendência no sistema SAJMP (Sistema de Automação da Justiça) — um software de gestão de processos desenvolvido pela Softplan para os órgãos do Ministério Público — para controle.
O comando da Câmara dos Vereadores de Ribas do Rio Pardo ainda não se manifestou. E, caso se manifeste, este material será atualizado.
O MPMS investiga, também, o pagamento de verbas indenizatórias, repassadas todo mês aos vereadores, na cifra de R$ 3,8 mil.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
