Uso de cigarro eletrônico por alunos em escola estadual no município de Água Clara motivou a instauração de procedimento administrativo para apurar a indisciplina de alunos e fiscalizar a adoção de medidas de segurança na unidade escolar.
A ação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foi motivada por uma denúncia formal do Conselho Tutelar do município, que relatou problemas como uso de drogas, cigarros e vandalismo na Escola Estadual Chico Mendes.
A apuração do Conselho Tutelar teve início em abril de 2025, após o órgão receber diversas denúncias sobre a conduta de estudantes. Em visita à escola, os conselheiros ouviram do diretor que a instituição enfrentava dificuldades para controlar os alunos devido à falta de inspetores, monitores e, principalmente, de câmeras de segurança.
Segundo o gestor da unidade, a situação era agravada por uma reforma no prédio, que obrigava a manutenção dos portões abertos, facilitando a evasão de estudantes.
Diante do cenário, o Conselho Tutelar encaminhou um ofício ao Ministério Público, que agora deu início ao procedimento de acompanhamento. A portaria, assinada pela promotora de justiça substituta Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta, tem como objeto “acompanhar e fiscalizar a adoção de medidas de segurança no referido estabelecimento de ensino, notadamente quanto à instalação de câmeras de monitoramento”.
Como primeira providência, a promotoria determinou que o diretor da Escola Estadual Chico Mendes informe, no prazo de 10 dias, se as câmeras de segurança já foram efetivamente instaladas e se, após as intervenções iniciais das autoridades, foram observadas melhorias no comportamento dos alunos.
Na época da denúncia, o Conselho Tutelar também solicitou à Polícia Militar o reforço de rondas no entorno da escola.
O que diz a SED?
A reportagem acionou a Secretaria Estadual de Educação para manifestação quanto ao atendimento das demandas da escola, incluindo monitoramento por câmeras e servidores para supervisionar o pátio. Entretanto, não foi encaminhado retorno da pasta. O espaço segue aberto para manifestação.
Após a publicação da matéria, a direção da escola buscou o Jornal Midiamax para manifestação. Em nota, a unidade afirma que “todas as providências cabíveis foram adotadas pela gestão escolar, em articulação com a Secretaria Estadual de Educação e demais órgãos competentes. Os alunos envolvidos nas situações relatadas já não pertencem mais ao quadro discente da escola, e o ambiente escolar hoje apresenta uma realidade completamente distinta daquela descrita na matéria. Atualmente, com a conclusão da reforma, a Escola Estadual Chico Mendes mantém todos os portões permanentemente fechados, equipados com fechaduras eletrônicas, garantindo maior controle de acesso. Além disso, a unidade conta com um sistema de monitoramento eletrônico completo, com câmeras e alarmes de segurança instalados e mantidos pela Secretaria Estadual de Educação, reforçando a proteção e o bem-estar de estudantes, servidores e visitantes”.
A direção ressalta que o período dos casos mencionados no procedimento divulgado em edição do Diário Oficial do MPMS, ontem (08/10), foram registrados em abril e não refletem a situação atual da unidade de ensino.
*Matéria atualizada às 13h52 para inclusão do posicionamento da direção escolar.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
