O Ministério Público do Mato Grosso do Sul abriu procedimento administrativo para acompanhar processos investigativos em andamento na saúde pública de Campo Grande. A medida é fruto de reunião entre a prefeita Adriane Lopes (União Progressista) com Promotorias de Justiça de Tutela da Saúde Pública, o NAES (Núcleo de Atenção Especial à Saúde) e Compor (Centro de Autocomposição do MPMS), realizada em fevereiro e março deste ano.
Conforme a publicação no Diário Oficial do órgão, a instauração do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00005115-0 surge da necessidade de organizar e fiscalizar as ações implementadas pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), diante das diversas demandas urgentes da área, discutidas em reuniões anteriores.
Durante encontro realizado no dia 10 de março, na sede da 76ª Promotoria de Justiça, a Sesau se comprometeu a apresentar relatório com esclarecimentos, documentos e plano de ação. O material foi entregue em 10 de abril.
Diante da extensão das informações e da conexão com diversos procedimentos já em trâmite, o MP determinou o desmembramento e organização das respostas recebidas.
Foram vinculados ao novo procedimento, investigações sobre infraestrutura de unidades básicas, equipamentos odontológicos, atendimento fisioterapêutico, fornecimento de fraldas e alimentação especial, regulação da saúde, leitos de UTI neonatal, entre outras questões que comprometem o funcionamento do sistema.
A promotoria também determinou o envio de ofício à prefeita Adriane Lopes para ciência e manifestação, bem como à Sesau, que terá 20 dias para informar quais estratégias foram adotadas para monitorar a efetividade das medidas pactuadas, com apresentação de eventuais planos de ação e protocolos estabelecidos.
Após o prazo, as respostas deverão ser anexadas para nova análise do MPMS.
