Procedimento administrativo foi aberto para acompanhar as medidas de reforma e manutenção na estrutura predial da Clínica de Atendimento à Mulher de Dourados. A ação é conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça e apura suposta precariedade da unidade de saúde.
De acordo com o documento que instaurou os trabalhos, uma denúncia protocolada pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB) apontou problemas como rachaduras e mofo nas paredes, pintura deteriorada e uma marquise na entrada do prédio que “não possui escoramento e ameaça cair a qualquer momento”.
Em resposta a uma apuração inicial, a Secretaria Municipal de Saúde informou que já estava tomando providências para regularizar a estrutura.
Por conta disso, o MPMS optou por instaurar um procedimento de acompanhamento em vez de uma investigação, já que, no momento, existem “indicativos de regularização voluntária” por parte da gestão municipal.
Como principal diligência, o promotor requisitou ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Jorge Luís de Lúcia, que, no prazo de 25 dias úteis, realize uma vistoria na clínica e encaminhe um relatório detalhado com todas as providências necessárias para a recuperação da estrutura predial.
O procedimento ainda relembra que a Clínica da Mulher é objeto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o município em 2021, que já previa a obrigatoriedade de fornecer estrutura, equipamentos e recursos humanos adequados para o atendimento, especialmente do pré-natal.
O novo procedimento vai focar especificamente nas questões de infraestrutura do prédio. O prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), e o deputado denunciante serão notificados da instauração da ação.
O que diz a prefeitura?
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Dourados informou que a gestão seguirá se manifestando exclusivamente nos autos do procedimento do MPMS.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
