O inquérito que investiga contrato suspeito de superfaturamento da Câmara de Laguna Carapã foi prorrogado por mais um ano. A decisão é do promotor de Justiça, Ricardo Rotunno.
A licitação nº 001/2023 é alvo de inquérito civil na 16ª Promotoria de Justiça de Dourados desde novembro de 2023. São apuradas eventuais irregularidades e suposto superfaturamento do contrato originado a partir do procedimento licitatório.
A prorrogação, assinada em 7 de janeiro, considera a “necessidade de promover diligências complementares, visando confirmar ou afastar a existência das irregularidades narradas”.
Inquérito
O inquérito civil para apurar supostas irregularidades na Câmara de Laguna Carapã investiga licitação para compra de notebooks, aberta em março de 2023.
Conforme detalhado no inquérito, foi relatada notícia de fato sobre as irregularidades que teriam acontecido na licitação. A princípio, os preços reais deveriam ser menores do que os praticados no certame.
Sendo assim, com a necessidade de apurar os fatos, o promotor Ricardo Rotunno, de Dourados, decidiu por instaurar o inquérito. A licitação é a 001/2023, que firmou contrato no valor de R$ 58.136,25.
O valor é referente à compra de 6 notebooks, um computador, dois nobreaks, um ar-condicionado e uma mesa.
Negam superfaturamento
Tanto a Câmara de Laguna Carapã, quanto a empresa contratada, negam a suspeita de superfaturamento. Ao promotor, o presidente da Câmara na época – Márcio Guterres, disse que “inexistiu qualquer superfaturamento para aquisição dos itens adquirido no certame em análise, considerando que os valores foram praticados em conformidade com o mercado”.
A defesa da empresa contratada, solicitou o arquivamento da investigação. “A Secretaria do Estado de Educação do MS adquiriu um notebook similar por R$ 7.375,00 e o Grupo de Artilharia de Campanha/AP/RS adquiriu um notebook idêntico por R$ 7.463,00”, apontou.
Então, disse que “partindo do preço médio (R$ 5.701,48), o primeiro órgão pagou 129,35% e o segundo 130,89%. Há, segundo o critério subjetivo do DAEX, indicativo de sobrepreço nestes dos itens – e nem por isso aqueles certames foram anulados”.
