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Transparência

Relatório da corregedoria sobre MPMS vai a julgamento na primeira sessão do ano no Conselho Nacional

Corregedor Nacional veio até MS apurar possíveis irregularidades e qualidade da atuação do MP
Gabriel Maymone -
Corregedor-nacional do CNMP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa (Divulgação, CNMP)


A primeira reunião do ano do plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) irá analisar quatro processos envolvendo o MPMS. Um deles será ação da corregedoria nacional realizada ano passado. A equipe da corregedoria esteve por quatro dias no Estado para verificar possíveis irregularidades no atendimento das promotorias, bem como a qualidade da atuação do MPMS.

Conforme divulgado pelo CNMP, os trabalhos foram realizados em setembro do ano passado, em 55 unidades do MPMS em , nas comarcas de Campo Grande, Dourados, Corumbá, , Naviraí, e Bonito.

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, esteve presente na abertura da ação e firmou um protocolo de intenções, com objetivo de orientar o MP a “atender melhor o cidadão, a cidadã, aproximar-se mais da sociedade e fazer com que cada promotor e cada promotora possa ser um veículo de promoção de direitos fundamentais para a população”.

Assim, o objetivo da correição foram os direitos fundamentais, que focou nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de e familiar; prevenção e enfrentamento da discriminação de raça e diversidade e da violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude (inclusive, família); e defesa da educação infantil, bem como as promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Na ocasião, o corregedor participou de reunião com o governador, Eduardo Riedel (), e também esteve em visita na Casa da Mulher Brasileira.

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