A Santa Casa de Campo Grande vai receber R$ 20.666.666,66 em repasses do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Prefeitura da Capital para reforçar o caixa e enfrentar o desequilíbrio econômico-financeiro instaurado. A publicação do termo aditivo está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (15).
Segundo o documento, pelo novo termo, o Município destinará R$ 4 milhões à Santa Casa, com efeitos retroativos à competência de fevereiro de 2025. O montante será dividido em duas parcelas de R$ 2 milhões: a primeira, referente às competências de fevereiro e abril, será liberada após a publicação do aditivo; a segunda, correspondente aos meses de março e maio, será paga na competência seguinte.
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Já o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul garantiu o repasse de R$ 16.666.666,66, também em duas parcelas iguais de R$ 8.333.333,33. A primeira será transferida ainda em abril e a segunda, em maio, condicionadas ao repasse da Secretaria de Estado de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande.
A medida tem amparo legal no artigo 65, inciso I, alínea “b”, combinado com o artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93. Está embasada também em reunião realizada no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em 6 de março deste ano, além de constar no Ofício SES nº 14.995/2025/CCSS, de 28 de março.
Com déficit de R$ 13 milhões e superlotação, Santa Casa atribui crise ao subfinanciamento do SUS
Em evento realizado no início do mês, a presidente de Santa Casa, Alir Terra, apontou que o principal motivo da crise que afeta o maior e mais bem equipado hospital de Mato Grosso do Sul é o subfinanciamento do SUS.
“Quando fazemos um procedimento via SUS, o valor pago não cobre toda a despesa. Isso já foi reconhecido pelo próprio Poder Judiciário Federal”, explica. Em 2018, o hospital entrou com uma ação judicial pedindo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com o SUS. Uma auditoria determinada pela Justiça Federal confirmou o desequilíbrio e apontou um déficit de R$ 256 milhões. Segundo Alir Terra, atualmente o processo está em grau de recurso no TRF3, com parecer favorável do Ministério Público Federal reconhecendo a defasagem nos repasses.
Além disso, a Santa Casa ainda aguarda o pagamento de R$ 23 milhões não repassados durante a pandemia, apesar de estarem previstos por uma lei federal. O valor total devido pela União é de R$ 46 milhões, e o hospital já obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A solução definitiva, segundo a gestão do hospital, está na atualização da tabela SUS, que não passa por um reajuste real desde sua publicação em 2008.
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