A Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia, foi à Justiça para pedir R$ 45.946.359,89 referentes a um convênio com o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura da Capital. A ação está na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
Os advogados sustentam que o hospital vive uma crise financeira desde a intervenção do governo e da Prefeitura, entre 2007 e 2013. O estabelecimento filantrópico mantém um convênio assinado em 2021, que teria sido reajustado há dois anos.
Esse acordo com Estado e município vence nesta terça-feira (30), sem que tenha havido interesse dos dois entes públicos de renovação. A defesa cita ainda que governo e Prefeitura receberam recomendação do MPMS (Ministério Público do Estado de MS) para formalizarem o novo contrato.
Atualmente em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram reportagens que atestam o déficit. Uma delas do Jornal Midiamax, que destaca paralisação de funcionários do hospital por falta de pagamento.
Assim, a Santa Casa pede a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. O juiz Cláudio Müller Pareja ainda não analisou o caso.
Esse valor seria referente a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça, e, agora, é cobrado o pagamento.
O Jornal Midiamax procurou a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado para se manifestarem. Tão logo se posicionem, esta reportagem será atualizada.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
