A obra de cascalhamento da rodovia MS-214, na região do Paiaguás, no Pantanal de Corumbá, teria apenas licenças emitidas por autarquias municipal e federal. O MPF (Ministério Público Federal) investiga a falta de licença ambiental para o serviço.
Com lançamento em outubro de 2022, o contrato para a obra foi assinado em abril de 2023, com a empresa Avance Construtora Ltda. Atualmente, o serviço está avaliado em R$ 46.002.957,50.
Meses depois do início da obra, em julho de 2023, a superintendência regional em Mato Grosso do Sul do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) recebeu denúncia de que o serviço estaria sendo executado supostamente sem licença ambiental.
O caso chegou à Procuradoria da República de Mato Grosso do Sul em Corumbá, que instaurou notícia de fato para apurar o caso. No curso dos trabalhos, o MPF recebeu mais denúncias de falta de licenciamento em outras obras no Pantanal.
⚠️ Nos Ministérios Públicos, a notícia de fato é o registro de uma denúncia, em que é avaliado se o fato tem relevância. Quando irregularidades são constatadas, abre-se um procedimento preparatório. Caso a investigação obtenha mais indícios de irregularidades, é instaurado o inquérito civil, uma investigação aprofundada que pode levar a uma ação civil pública na Justiça ou a um acordo, o chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Secretaria admite que obra tem apenas licenças de órgãos municipal e federal
Após ser intimada, a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) informou ao MPF que a Avance recebeu duas licenças, uma para extração de cascalho para o revestimento primário da estrada e outra para a obra em si.
A primeira foi emitida pela ANM (Agência Nacional de Mineração) e a segunda pela Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.
No ofício, a secretaria esclarece que, para executar a obra, houve conversas com lideranças da comunidade local para não exigir desapropriações.
Meses após ser notificado, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) admitiu, em março de 2025, não ter emitido licença para obra. Assim, o órgão pediu mais detalhes da localização para responder ao MPF.
O Imasul ainda pontuou que Corumbá é um dos municípios com acordo de cooperação técnica para descentralizar e agilizar o licenciamento ambiental.
Ainda assim, a Procuradoria da República determinou a instauração de inquérito civil para seguir com as investigações, em 18 de setembro.
Cascalhamento de rodovia no Pantanal foi paralisado após investigação do MPF
Dias após o inquérito ser oficializado, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) determinou a paralisação da obra na MS-214. O termo foi assinado em 30 de setembro.
A paralisação é por 90 dias, contados a partir de 2 de outubro. Não foi divulgado o motivo da interrupção dos trabalhos.
Em maio, o prazo de execução do contrato já havia sido novamente prorrogado, até novembro de 2025.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
