Após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) iniciar investigação para apurar gastos de R$ 26 milhões da Prefeitura de Sidrolândia em compras emergenciais por conta de decreto para combater síndromes respiratórias, o município informou que os valores não refletem a realidade e encontram-se descontextualizados e incompletos.
A ação faz parte de inspeção feita pelo TCE-MS após constatar os gastos exorbitantes do município com itens que não têm relação direta com o decreto de emergência, como ovos de Páscoa e ventiladores.
Em nota oficial enviada ao Jornal Midiamax, a Prefeitura de Sidrolândia disse que as despesas com ovos de páscoa e ventiladores “não se restringem ao decreto emergencial da saúde, mas integram um contexto mais amplo de reorganização administrativa diante da herança de uma gestão anterior absolutamente desordenada”.
Já em relação ao pagamento de diárias com valores que chegam ao salário da alta cúpula da administração municipal durante os três meses de situação de emergência, o município afirma que “cada pagamento é autorizado apenas mediante a comprovação da necessidade e pertinência do deslocamento para o interesse público, com prestação de contas posterior e registro em sistema próprio, assegurando a correta aplicação dos recursos”.
Por fim, a Prefeitura de Sidrolândia afirma que recebeu de forma positiva a averiguação do TCE-MS “por permitir a constatação in loco da efetiva legalidade dos atos praticados, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e o respeito às normas”.
Prefeitura pediu mais tempo para comprovar gastos
Apesar de informar que todos os dados são públicos e constam no Portal da Transparência do município, a Prefeitura de Sidrolândia pediu mais prazo ao TCE-MS para comprovar os gastos.
Então, na última quinta-feira (7), o relator, conselheiro Waldir Neves, concedeu prazo de cinco dias úteis adicionais para que o município comprove a regularidade das compras.
Gastos milionários e suspeitas de diárias indevidas
Ainda, conforme constatado previamente pelo Ministério Público de Contas, há indícios de farra com diárias, com aumento de 285% nas despesas em comparação com o mesmo período do ano passado.
Por exemplo, servidores do primeiro escalão da Prefeitura de Sidrolândia teriam recebido quase um salário extra no período de três meses, somente com diárias, as quais não teriam relação com o combate a doenças respiratórias.
De acordo com o procurador-geral de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, e o procurador de Contas substituto, Bryan Lucas Reichert Palmeira, “os fatos indicam possível desvio de finalidade no uso do regime emergencial, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e ensejar responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.
A auditoria aprovada será conduzida pela equipe técnica da Corte de Contas, com o apoio do Ministério Público de Contas, e poderá resultar em recomendações, determinações e, se for o caso, sanções aos responsáveis.
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‘Proteção à população’
O Decreto Municipal nº 237 havia sido publicado em 15 de maio de 2025, mas foi prorrogado. Segundo a prefeitura, devido ao aumento expressivo de casos de doenças respiratórias graves no município, especialmente entre crianças pequenas, estão suspensas todas as aulas presenciais da rede pública e privada de ensino.
A decisão é baseada na análise técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que segue monitorando o avanço dos casos de bronquiolite, influenza, viroses e SRAG (síndrome respiratória aguda grave).
Em nota oficial publicada no site da prefeitura, na época, o prefeito disse que a ampliação é uma medida de proteção à população, especialmente às crianças, que seguem sendo o grupo mais afetado. “Estamos agindo com responsabilidade, adotando todas as medidas necessárias para proteger nossa população. A situação ainda exige atenção e cuidado de todos”, destacou.
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