O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para o dia 5 de novembro julgamento para analisar recurso de Ronaldo Chadid, conselheiro afastado, por corrupção, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Em 14 de agosto, o ministro Francisco Falcão proferiu decisão prorrogando o afastamento de Chadid por mais um ano da Corte de Contas. Vale ressaltar que ele foi afastado do cargo em dezembro de 2022, após a Operação Terceirização do Ouro, da Polícia Federal. Em agosto do ano passado, tornou-se réu por lavagem de dinheiro.
No entanto, Chadid entrou com recurso chamado agravo regimental, que questiona a decisão monocrática do magistrado. Ou seja, agora, o caso será apreciado pela Corte Especial do STJ, colegiado máximo do Tribunal Superior, composto pelos 15 ministros mais antigos.
Assim, a sessão do dia 5 de novembro irá analisar se mantém a decisão de Falcão ou se atende a pedido de Chadid.
Réu por lavagem de dinheiro
No dia 7 de agosto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou denúncia e tornou Ronaldo Chadid e a assessora Thais Xavier réus por lavagem de dinheiro. A Corte Especial do STJ decidiu pela manutenção do afastamento de Chadid das atividades e pelo uso de tornozeleira eletrônica — somente para Chadid.
Relator do processo, o ministro Francisco Falcão manteve o voto por tornar réus os investigados.
Ainda, os ministros mantiveram as medidas apenas para o conselheiro. O relator propôs a manutenção das cautelares em relação aos dois acusados e, por unanimidade, ela prevaleceu em relação ao acusado Ronaldo Chadid.
Desde dezembro de 2022, até o momento, o conselheiro segue afastado do TCE-MS, bem como Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Os três também usam tornozeleira eletrônica desde a Operação Terceirização de Ouro.
Chadid alegou ‘dificuldades diárias’ e tentou reaver salário de R$ 98 mil
O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou mandado de segurança impetrado pelo conselheiro afastado por corrupção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Ronaldo Chadid, para tentar voltar a receber salário bruto de R$ 98 mil.
O pedido foi negado por unanimidade, por 10 desembargadores do colegiado, já que dois não participaram do julgamento. Dessa forma, ‘enterraram’ de vez a tentativa de Chadid em reaver adicionais de função que lhe foram tirados após o STJ determinar seu afastamento.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
