O juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal, marcou quatro dias de audiências para ouvir 79 testemunhas em ação penal que apura desvios de R$ 8 milhões na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
A ação é uma das que tramitam na Justiça a partir das investigações da Operação ‘Turn Off’, que apurou rombo de R$ 68 milhões em corrupção em contratos na Saúde e Educação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Uma das linhas de investigação separou o núcleo de verba direcionada à Apae, especialmente para compra de materiais de ostomia a crianças doentes.
Esse processo refere-se ao crime de peculato – quem se aproveita de função ou ligação com administração pública para desvio de dinheiro -. A pena para esse crime varia de 4 a 12 anos de reclusão.
São réus os irmãos empresários Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, o ex-coordenador da Apae, Paulo Henrique Muleta de Andrade e a ex-supervisora do setor de estomaterapia e curativos da Apae, Kellen de Lis Oliveira da Silva.
Com exceção da última, os três primeiros foram presos duas vezes no decorrer das investigações, mas estão soltos, com medidas cautelares.
Conforme decisão do juiz, as audiências para ouvir as testemunhas ocorrerão nas seguintes datas:
- Dia 13 de abril de 2026: oitiva das testemunhas do Ministério Público (12 pessoas) e de Lucas Coutinho (5 pessoas)
- Dia 14 de abril de 2026: oitiva das testemunhas de Sérgio Coutinho (23 pessoas)
- Dia 15 de abril de 2026: oitiva das testemunhas de Paulo de Andrade (23 pessoas)
- Dia 16 de abril de 2026: oitiva das testemunhas de Kellen Lis (16 pessoas), além de eventuais peritos
- Dia 16 de abril de 2026: possibilidade de ouvir os quatro réus
Desvios na Apae
Durante as investigações de fraudes na Saúde, o Gecoc apurou que houve desvios de parte dos R$ 23 milhões em recurso público destinado para compra de materiais de ostomia, repassado pela SES.
As investigações revelaram ‘superfaturamento extremo’ na compra de bolsas de colostomia imprestáveis, ou seja, inadequadas para uso, em que a Apae pagou até 1.400% mais caro que o valor de mercado.
O esquema era chefiado pelo ex-coordenador da Apae, Paulo de Andrade, que teria agido em conluio com a funcionária Kellen e com empresários para superfaturar produtos e direcionar licitações.
Conforme as investigações, Paulo Muleta usava empresas de fachada para operar os desvios de recursos, com lavagem de dinheiro.
Já, Kellen, teria atuado na instituição para favorecer os empresários e no direcionamento na compra dos produtos.
Por fim, os empresários Lucas e Sérgio forneciam os produtos superfaturados e negociavam propina com os servidores, para ganharem as licitações.
Tentativa de fuga para Itália
Quase um ano antes de pedir a prisão do ex-coordenador da Apae, o MPMS (Ministério Público de MS) foi a favor de pedido feito pelo investigado para se mudar para a Itália.
Conforme nota oficial do MPMS, um dos pontos levantados pela investigação para pedir a prisão do ex-coordenador da Apae pelos desvios de R$ 8 milhões da entidade foi a tentativa de obter cidadania italiana para deixar o país. Além disso, o Gaeco apontou que Muleta fez manobra para tirar de suas contas o valor de R$ 412 mil, passando o dinheiro para contas de terceiros.
As investigações começaram em 2021. No entanto, documento assinado no dia 30 de abril de 2024 pela promotora de Justiça, Paula da Silva Volpe, manifesta-se a favor do pedido, sem ressalvas.
A prisão ocorreu em meio às investigações, iniciadas em 2021, que apuram desvios de R$ 8.066.745,25 na entidade. Os valores eram repassados pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) para tratamento de pacientes ostomizados. O Gaeco revelou que o então coordenador, juntamente de empresários e agentes públicos, utilizavam-se de empresas de fachada para simular vendas para a rede pública de saúde.
A primeira prisão ocorreu em novembro de 2023, durante deflagração da Operação Turn Off, que revelou esquema de desvios de contratos que superam os R$ 68 milhões. Foram denunciados os empresários Lucas Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Junior, o ex-secretário de Educação Edio Antônio Resende de Castro, além dos então servidores Thiago Haruo Mishima e Simone de Oliveira Ramires Castro.
Já referente à prisão desta segunda-feira, o Gaeco informou que Muleta tentou obstruir as investigações ao tentar se desfazer de R$ 500 mil para evitar bloqueio. Além disso, o Gaeco afirma que o ex-coordenador pediu cidadania italiana para deixar o país.
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