Afastado desde outubro de 2024 após ser implicado em investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, 67 anos, será julgado pela Corregedoria de Justiça no dia 28 de outubro – próxima terça-feira (28).
A reclamação disciplinar será apreciada pela Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tem como relator o corregedor nacional, conselheiro Mauro Campbell Marques.
Trata-se de julgamento disciplinar sobre a atuação do magistrado. Agora, o CNJ irá decidir de irá instaurar um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o desembargador e se o manterá afastado das funções.
Caso o procedimento seja aberto, o magistrado fica impedido de se aposentar, por exemplo, até o fim do PAD.
O processo principal é ação penal que, recentemente, o ministro do STF, Cristiano Zanin, remeteu ao STJ, onde tramita em sigilo.
O afastamento de Marcos Brito foi renovado em agosto, por mais 180 dias, ou seja, até fevereiro. Ao manter o afastamento, Campbel destacou a gravidade das acusações. “Existência de indícios fortíssimos de que o magistrado Marcos José de Brito Rodrigues, na condição de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, muito possivelmente atuou em processos nos quais as partes tiveram seus interesses patrocinados por advogados que dispunham de grande proximidade com o magistrado, assim como, supostamente, recebeu vantagem indevida por intermédio de terceiros”
Ultima Ratio
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro de 2024. Naquele dia, cumpriram 44 mandados de busca e apreensão após ordens do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. A investigação apura suposta venda de sentenças.
No mesmo dia, o STJ afastou cinco desembargadores e o conselheiro Osmar Jeronymo. O sobrinho de Osmar, Danillo Moya Jeronymo, que trabalha como assessor de desembargador no TJ, também foi afastado. Os crimes apurados são de: lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021. A Mineração apreendeu materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
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