Os quatro desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) afastados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) retornam nesta terça-feira (22) ao cargo.
Isso porque termina nesta segunda-feira (21) o período de 180 dias de afastamento para os magistrados: Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. O conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jerônymo, também deve retornar ao cargo.
Também termina o prazo para outras medidas cautelares como de afastamento das dependências do Tribunal e de se comunicarem entre si. Em 13 de dezembro, o ministro Cristiano Zanin já havia autorizado a retirada das tornozeleiras eletrônicas dos desembargadores.
Além deles, também é alvo da Operação Última Rátio o desembargador Sérgio Fernandes Martins, que retornou à função em 10 de dezembro do ano passado, após autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
O afastamento provocou efeito cascata que mudou até mesmo a administração da Corte Estadual, já que Sideni havia sido eleito para comandar o TJMS para o próximo biênio.
Assim, eleição em dezembro do ano passado sacramentou o desembargador Dorival Renato Pavan para exercer a presidência. Ele era o vice-presidente e havia assumido o Tribunal interinamente após o afastamento de Sérgio, presidente na ocasião.
Além de Pavan, a eleição definiu como vice-presidente o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho e corregedor-geral, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence – que já havia sido eleito para o cargo em 16 de outubro.
Os desembargadores afastados também devem voltar a ocupar seus lugares nas Câmaras do TJMS. Eles haviam sido substituídos por outros magistrados nesse período.
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‘Última Rátio’
A Operação ‘Ultima Ratio’ foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro – 8 dias após as eleições da nova mesa diretora do TJMS.
Em 24 de outubro, o judiciário de MS foi surpreendido com a deflagração da Operação ‘Ultima Ratio’, pela PF (Polícia Federal). Neste dia, cumpriram 44 mandados de busca e apreensão após ordens do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. A investigação apura suposta venda de sentenças.
No mesmo dia, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Quase um mês depois, em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante desdobramento da Ultima Ratio. A operação da PF foi baseada em decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin.
Apesar de autorizada pelo STJ, as investigações foram parar nas mãos do STF. A Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.
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