A Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda) publicou, na última quarta-feira (19), uma notificação sobre a pesquisa de preço médio sobre o resíduo de madeira conhecido como maravalha, usado para forrar o chão de animais. Entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias poderão questionar sobre a metodologia utilizada pela Upem (Unidade de Pesquisa de Mercadorias) da SAT (Superintendência de Administração Tributária) da pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto.
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O Edital de Notificação SAT Nº 28 DE 18/03/2025 foi publicado no DOE-MS (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul), da última quarta-feira (19).
As entidades poderão encaminhar o requerimento a UPEM em até dois dias contado da publicação do edital. A unidade de pesquisas está localizada na sede da Sefaz, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O documento deverá ser enviado pelo e-mail [email protected], facultado à entidade requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail.
A UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele. Será considerada recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico.
Após o recebimento da resposta, a entidade terá sete dias para apresentar as razões de discordância sobre os valores médios. A petição deverá ser encaminhada ao Superintendente de Administração Tributária pelo e-mail [email protected].
Caso as entidades representativas não questionem os valores, a Sefaz-MS irá publicar as informações como Valor Real Pesquisado.
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 28/ 2025
| CARVÃO E LENHA | ||||
| LENHA (INTERNA) | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 2449 | RESIDUO – MARAVALHA (MADEIRA) – 1TON | 2 | 190,67 | A |
| 55884 | RESIDUO – MARAVALHA (MADEIRA) – 1M3 | 2 | 90,57 | A |
| MADEIRAS | ||||
| MADEIRA USADA | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 175186 | RESIDUO – MARAVALHA (MADEIRA) – TON – A GRANEL | 0,00 | E | |
| 175185 | RESIDUO – MARAVALHA (MADEIRA) – M3 – A GRANEL | 0,00 | E | |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
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