O ex-PGJ (Procurador-Geral de Justiça) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Alexandre Magno Benites de Lacerda, passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para vaga no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Com um voto contrário, recebeu aprovação da Comissão para assumir vaga de conselheiro.
Logo, terá o nome avaliado pelo Plenário do Senado. A votação, — tanto na CCJ, quanto no Plenário —, acontece de forma secreta. Contudo, a Casa de Leis publicou quais parlamentares participaram da votação.
De Mato Grosso do Sul, apenas uma senadora que compõe a CCJ participou da votação: Soraya Thronicke (PODE). No total, 27 parlamentares da Casa de Leis participaram da votação.
Denúncia
Vale lembrar que Magno concorre à vaga no Conselho ao mesmo tempo em que ainda respondeu por denúncia na Corregedoria Nacional do MP.
Conforme informações do sistema do CNMP, o advogado André Francisco Cantanhede de Menezes apresentou denúncia. Assim, apontou suposta atuação irregular de Magno na banca examinadora do concurso de procurador de contas substituto do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Para o advogado, é vedada atuação de membro do Ministério Público em concurso de outros órgãos. A Corregedoria Nacional incluiu na pauta de 29 de abril o recurso do procedimento contra o procurador de Justiça. Contudo, a denúncia acabou arquivada na Corregedoria.
Como funciona a escolha de conselheiro do CNMP
Os MPs estaduais indicam nome de um membro que atenda aos critérios para conselheiro do CNMP. Depois, os nomes são submetidos ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, que vão ‘peneirar’ três indicados para levar ao Senado Federal.
Depois disso, os nomes passam por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para, finalmente, serem levados à votação no plenário da Casa. É necessário ter maioria absoluta dos votos.
Assim, os nomes que passam pelo ritual são submetidos à nomeação do Presidente da República. Por fim, ocorre a posse no CNMP.
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