A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o ex-prefeito Gilmar Olarte, ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários por esquema de fraudes em licitações e contratos em esquema de tapa-buraco em Campo Grande.
Conforme decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, os réus condenados devem ressarcir os cofres públicos municipais, além do pagamento de multas e indenizações por danos coletivos que somam R$ 6,1 milhões.
Os condenados podem recorrer da decisão.
Além de Olarte, foram condenados três ex-secretários de Obras: João Antônio de Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito — que também foi ex-vice-prefeito de Amambai e é réu por corrupção no município.
O ex-prefeito teve suspensão dos direitos políticos por oito anos e deverá pagar R$ 500 mil.
Já os três ex-secretários de Obras tiveram a seguinte condenação:
- João Antônio de Marco: suspensão de 10 anos dos direitos políticos e pagamento de R$ 900 mil;
- Semy Ferraz: suspensão de 8 anos dos direitos políticos e pagamento de R$ 500 mil;
- Valtemir Alves de Brito: suspensão de 8 anos dos direitos políticos e pagamento de R$ 500 mil.
Dois fiscais de obras também foram condenados por enriquecimento ilícito:
- Sylvio Cesco: suspensão de 12 anos dos direitos políticos e pagamento de R$ 1 milhão;
- João Parron Maria: suspensão de 10 anos dos direitos políticos e pagamento de R$ 700 mil.
Além dos agentes públicos, os sócios da LD Construções Ltda. também foram condenados por terem se beneficiado diretamente do esquema e da execução deficiente das obras:
- Luciano Dolzan e Lucas Dolzan: suspensão de 10 anos dos direitos políticos e pagamento de R$ 1 milhão.
O valor exato do ressarcimento solidário dos danos materiais causados ao erário municipal não possui um valor fixado na sentença (é ilíquido). O juiz determinou que o montante correspondente ao prejuízo efetivo decorrente da execução deficiente dos serviços será apurado posteriormente em liquidação de sentença por arbitramento.
Eleito como vice-prefeito, Gilmar Olarte assumiu a Prefeitura de Campo Grande em agosto de 2015, após a cassação do mandato de Alcides Bernal. Porém, ficou pouco mais de um ano no poder e foi afastado do cargo por decisão da Justiça, após denúncias de corrupção.
Olarte chegou a ser preso em 2021, depois de ser condenado a 8 anos por corrupção. Atualmente, cumpre o restante da pena no regime aberto.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
