A reforma da Enfermaria Pediátrica e da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, teve o prazo de execução prorrogado por mais 360 dias, ou seja, um ano. O aditamento estende o período de realização dos serviços até junho do próximo ano e altera a vigência contratual para outubro de 2027.
A alteração do Contrato Número 012/2024 foi formalizada no IV Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21). A empresa que executa a obra é a Poligonal Engenharia e Construções Ltda (CNPJ 03.492.162/0001-82). A licitação da reforma foi vencida em dezembro de 2023, com valor estimado em R$ 4.496.443,30.
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Segundo o extrato, a prorrogação do período de execução passa a contar retroativamente de 25 de junho de 2026 até 19 de junho de 2027, conforme cronograma físico-financeiro readequado e aprovado pela fiscalização do órgão. Com a adequação do prazo de execução, o período total de vigência do contrato foi estendido para se encerrar em 17 de outubro de 2027.
A ampliação do prazo para o término da reforma no complexo hospitalar ampara-se no artigo 57, parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal número 8.666/1993. Os trabalhos no HRMS contam com a interveniência do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e envolvem recursos federais vinculados a contratos de repasse com o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal. O termo aditivo foi assinado em 19 de agosto de 2026.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
