O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda), abriu um crédito suplementar de R$ 17.271.008,88 no orçamento fiscal do Estado para reforçar as contas da saúde, cultura, regulação pública e comunicação estatal.
Assim, para viabilizar a injeção financeira, a gestão estadual cancelou R$ 5.027.168,93 da Reserva de Contingência e retirou mais de R$ 1 milhão que estava previsto para obras de construção e modernização de unidades de saúde em Mato Grosso do Sul.
A mudança foi formalizada pelo Decreto “O” nº 137, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16). O remanejamento tem como base autorizações da Lei nº 6.527 e utiliza mecanismos da Lei Federal nº 4.320/1964, combinando anulação de dotações com saldo de superávit financeiro e excesso de arrecadação.
No Fundo Especial de Saúde de MS, os cortes atingiram R$ 1.009.954,00 da rubrica de investimentos em obras da rede hospitalar e R$ 6 milhões da atenção regionalizada. Por outro lado, o mesmo fundo recebeu reforço de R$ 6 milhões direcionados para a assistência farmacêutica e insumos estratégicos, além de R$ 1.784.054,00 destinados a investimentos em atenção hospitalar especializada.
Repasses para cultura, agência reguladora e TV estatal
A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS) obteve uma das maiores parcelas da abertura de crédito, totalizando R$ 3.798.308,93 destinados exclusivamente à manutenção e operacionalização de suas rotinas. Já a Fundação de Cultura de MS garantiu R$ 3.727.984,91 para a execução de projetos culturais nas áreas de patrimônio, artesanato e economia criativa.
A Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS) recebeu R$ 1.228.860,00 para despesas correntes e transmissão da emissora pública. No Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), o remanejamento foi interno: R$ 231.765,47 deixaram a manutenção administrativa geral e foram transferidos para atividades educativas e campanhas de segurança no trânsito.
Houve ainda remanejamentos na Fundtur (Fundação de Turismo de MS), com R$ 230 mil aplicados na promoção e no fomento de atividades turísticas, além de suplementações menores na Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e na Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia).
Veja os principais destinos dos recursos suplementados
- Agems (manutenção e operacionalização): R$ 3.798.308,93;
- Fundação de Cultura de MS (difusão e patrimônio): R$ 3.727.984,91;
- Fundo Especial de Saúde (assistência farmacêutica e insumos): R$ 6.000.000,00;
- Fundo Especial de Saúde (atenção regionalizada): R$ 1.819.054,00;
- Fertel (operação da Rádio e TV Educativa): R$ 1.228.860,00;
- Detran-MS (educação e conscientização no trânsito): R$ 231.765,47;
- Fundtur (atividades e promoção turística): R$ 230.000,00;
- Fundect (ciência, inovação e tecnologia): R$ 121.978,37;
- Sejusp (manutenção e operacionalização): R$ 88.057,20.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
