Após a Justiça suspender a determinação para o município de Campo Grande e o Estado pagarem R$ 23 milhões ‘extras’ à Santa Casa, a Prefeitura pediu a prorrogação do atual convênio com o hospital por mais 60 dias.
Em manifestação judicial, a Procuradoria-Geral do município disse que seguem “em curso as tratativas entre os envolvidos para a construção de solução definitiva e formalização de novo instrumento”.
Porém, enquanto as partes não chegam a um acordo, para a manutenção do atendimento de saúde, o município propõe prorrogar por mais 60 dias o atual convênio, que prevê repasse mensal de R$ 32,7 milhões, somando-se ao valor repassado pelo Estado.
O imbróglio na Justiça envolve pedido do maior hospital de MS para aumentar esse repasse mensal para R$ 45,9 milhões, o que acarretaria em um aumento de R$ 158 milhões em um ano.
No entanto, o município alega que a Santa Casa estaria descumprindo metas de atendimento e falta de transparência com a utilização dos recursos públicos.
Na semana passada, decisão do presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, suspendeu uma decisão de 1º grau que exigia o repasse imediato de R$ 23 milhões ao hospital a título de correção pelo IPCA dos repasses de dezembro a julho deste ano.
Na decisão, o magistrado citou a falta de transparência da Santa Casa: “Assim, não era lícito ao magistrado ordenar novos pagamentos, ou pagamento de correção monetária (não convencionada, por sinal) sobre as parcelas anteriores e até a data do ajuizamento da ação, porque a obrigação primeira era a de a SANTA CASA prestar contas dos valores recebidos para ter o direito de exigir a continuidade dos pagamentos, em novos ou outros valores que não aqueles a que estão obrigados a Fazenda Pública a repassar para a saúde, segundo a previsão constitucional“, diz trecho da decisão.
Em nota, a Santa Casa rebateu as informações constantes no processo judicial. Confira na íntegra:
“A Santa Casa informa que essa é uma afirmação inverídica noticiada pelo Estado e pelo Município, fora dos autos do processo, ao Desembargador Presidente do Tribunal. A Santa Casa prestou conta de cada centavo recebido ao Ministério Público (fiscal da Lei e da ordem) no procedimento Administrativo n. 09.2026.00000681-5.”
Cirurgias suspensas e demissão em massa de médicos
Sem receber pelos serviços prestados, as equipes cirúrgicas planejam pedir demissão em massa do hospital, ameaçando interromper completamente os atendimentos na unidade.
Entre as especialidades afetadas pela paralisação, estão cardiologia intervencionista, urologia, ortopedia, radiologia intervencionista, ultrassonografia e psiquiatria. Já os procedimentos eletivos suspensos abrangem as áreas gerais, pediátricas, cardíacas, pediátricas cardíacas e vasculares.
A médica ressalta que as especialidades de hematologia, oncologia e a equipe de transplante renal continuarão seus atendimentos normalmente devido à complexidade desses pacientes.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
