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Transparência

Prefeitura de Amambai anula licitação de escola após TCE-MS apontar falhas em edital

Concorrência eletrônica era voltada à reforma de instituição de ensino
Thalya Godoy -
Prefeitura de Amambai suspendeu licitação milionária por ordem do TCE-MS (PMA, Divulgação)
Prefeitura de Amambai. (PMA, Divulgação)

A Prefeitura de , município a 353 km de , anulou a licitação destinada à reforma de uma escola municipal após análise técnica do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) identificar falhas no edital. A decisão sobre a Concorrência Eletrônica nº 023/2026 consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), da última quinta-feira (19).

A licitação era voltada à reforma e adequação da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva, com reforma de uma sala e construção de quatro novas salas de aula. Em 9 de novembro, ocorreu a sessão pública com o recebimento das propostas, mas a Prefeitura recebeu do TCE-MS, em 12 de novembro, o resultado da análise técnica realizada em sede de controle prévio do instrumento convocatório.

O documento apontou a necessidade de compatibilização e aperfeiçoamento de elementos integrantes da fase preparatória e do instrumento convocatório. Como a licitação já estava em curso, a Prefeitura de Amambai decidiu anular a licitação devido à impossibilidade de corrigir as falhas e manter a isonomia entre os concorrentes.

Com efeito, embora os elementos técnicos possam ser revistos e aperfeiçoados pela Administração, a preservação dos atos já praticados sob as condições originalmente divulgadas não oferece a segurança necessária à continuidade do procedimento, especialmente diante da exigência de assegurar tratamento isonômico a todos os potenciais interessados, justifica a Prefeitura.

A decisão é assinada pela secretária municipal de Educação, Rosimeire Medeiros Charão Barrizon. A publicação faz a ressalva de que os documentos e estudos preparatórios que se mantêm tecnicamente válidos serão aproveitados.

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