A Promotoria de Justiça de Terenos rebateu as alegações das defesas e pediu o prosseguimento de ação penal contra nove acusados de fraudes a favor do Grupo Impacto Mais, do empresário Francisco Elivaldo de Souza, o Eli Souza. Ele foi preso na Operação Collusion, do Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado), em janeiro de 2026.
O parecer, assinado pelos promotores de Justiça João Meneghini Girelli e Talita Zoccolaro Papa, refuta os argumentos formulados pelos réus, que tentavam classificar mensagens interceptadas como “desabafo comercial” ou orçamentos forjados como mero “auxílio filial informático”, e defende a marcação imediata da audiência de instrução e julgamento para oitivas de testemunhas e interrogatórios.
Os representantes do MP afirmam que a engrenagem fraudulenta operava com uma clara divisão de tarefas e núcleos operacionais, que funcionaria da seguinte forma:
- Comando central: atribuído a Francisco Elivaldo de Souza, apontado como o líder.
- Núcleo operacional: liderado por Eudmar Rogers Nolasco de Faria, responsável pelas propostas e execução operacional.
- Simulação concorrencial: Francisco das Chagas Veras Nascimento e Leandro de Souza Ramos usavam suas empresas para dar aparência de competição formal nas cotações.
- Núcleo intrafamiliar: formado por Geraldo Alves Pereira, Cleuza Maria Seixas Guimarães e Vanessa Guimarães Pereira, articulado para multiplicar orçamentos fictícios cruzando dados de empresas formalmente distintas (Agrobrasil, Gráfica Santa Cruz e Gráfica Capital) sob a mesma gestão e coordenação financeira.
- Demais integrantes: Gustavo dos Santos, Neide Rodrigues Ferreira.
A engenharia da fraude
As investigações revelaram que a fraude começava na fase de cotação de preços em dispensas de licitação. De acordo com a acusação, o grupo simulava uma concorrência ao enviar orçamentos que apresentavam coincidência exata de metadados de escaneamento, ranhuras físicas idênticas nos papéis e disparos coordenados de e-mails feitos em questão de minutos.
Mensagens anexadas ao processo reforçam o alegado pelo MP. Em um dos registros, Eudmar cravou para outro envolvido: “Sua empresa vence”.
Áudios atribuídos ao réu Gustavo dos Santos falavam expressamente em “esquema” e em “pagar vereador”. As defesas tentaram argumentar que as gravações seriam apenas um “desabafo comercial”, tese rebatida pelos promotores.
O que dizem os investigados
Francisco Elivaldo de Souza: a defesa sustenta a inépcia da denúncia, alegando que faltam provas concretas de estabilidade, divisão de tarefas, organograma ou obtenção de lucro que caracterizem organização criminosa, além de ressaltar que os serviços prestados ocorreram por preços de mercado e solicitar perícia documental.
Eudmar Rogers Nolasco de Faria: a defesa requer a rejeição parcial da denúncia por inépcia e ausência de justa causa, argumentando que a simples atuação administrativa ou prestação de suporte operacional a empresas não configura crime, tampouco comprova dolo específico ou participação estável em organização criminosa.
Francisco das Chagas Veras Nascimento: a defesa pleiteia a rejeição da denúncia por violação ao princípio da individualização da conduta e por ausência de preenchimento dos requisitos legais do crime de organização criminosa, ressaltando que o Ministério Público não demonstrou o nexo causal entre a conduta do acusado e o delito imputado.
Neide Rodrigues Ferreira: a defesa argumenta a nulidade e a impugnação dos elementos informativos da fase policial por não terem sido produzidos sob o crivo do contraditório judicial, reforçando que o ônus da prova cabe inteiramente ao Ministério Público e que a ré reserva-se o direito de debater o mérito nas alegações finais.
Vanessa Guimarães Pereira: a defesa aponta a inépcia parcial da denúncia pela falta de individualização das condutas em três das quatro dispensas, argumentando a atipicidade objetiva do crime de frustração de licitação por se tratar de contratação direta sem caráter competitivo, além de destacar que a ré é funcionária pública do Banco do Brasil e que sua atuação limitou-se a um auxílio familiar pontual.
Cleuza Maria Seixas Guimarães: a defesa sustenta a inépcia da denúncia e a absolvição sumária por atipicidade, destacando que a acusação se baseia unicamente na convivência familiar com outro investigado e na titularidade formal de sua empresa, sem a descrição de nenhum ato comissivo individualizado ou prova de dolo e vantagem indevida em relação à única dispensa apontada.
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(Revisão: Nichole Munaro)
