A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu à Justiça que a audiência de conciliação entre o hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande, o Estado e a prefeitura da Capital seja remarcada. No dia 24 de junho, o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, fará uma viagem oficial.
Na data da audiência, o titular da SES participa da assembleia do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), da qual é vice-presidente da Região Centro-Oeste. O destino da viagem não foi divulgado.
“A fim de assegurar a efetividade da audiência e a presença da autoridade indispensável às tratativas, mostra-se necessária a redesignação do ato para data posterior, compatível com a disponibilidade da agenda do secretário de Estado de Saúde”, escreveu o procurador Marcelo Rozendo Vieira.
O pedido ainda deve ser analisado pelo juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
A audiência foi convocada no dia 28 de maio e o magistrado determinou a participação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela; do secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões; da diretoria da Santa Casa; da PGE (Procuradoria-Geral do Estado); da PGM (Procuradoria-Geral do Município); e do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
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Crise na Santa Casa de Campo Grande
A Santa Casa entrou com ação judicial em setembro de 2025, alegando que a vigência do contrato havia encerrado no fim de agosto, sem a formalização de novo convênio. Ainda, explicou que não havia tido resposta sobre o reajuste nos valores, uma vez que o repasse está congelado desde 2023 e, no período, houve inflação e aumento de custos hospitalares.
Avaliado à época em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
Assim, a Santa Casa pediu a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. Esse valor se refere a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça.
Justiça manda Estado e Prefeitura reajustarem contrato e acordo é assinado
Em novembro de 2025, a Justiça determinou que o contrato fosse reajustado para R$ 34.575.443,82. Nessa mesma decisão, ficou decidida a terceira prorrogação do termo, com validade até o fim de janeiro de 2026.
Um mês depois, a Santa Casa assinou um acordo com o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande. Intermediado pelo MPMS (Ministério Público do Estado de MS), o termo prevê R$ 54 milhões em quatro parcelas mensais, de janeiro a abril de 2026.
Dos repasses municipais, constam cerca de R$ 10 milhões referentes a acordos com empresas e aporte direto de R$ 5,2 milhões, pagos em quatro parcelas. Quanto aos repasses estaduais, será enviado o montante extraordinário de R$ 14 milhões. Este também será dividido em quatro parcelas mensais e consecutivas de R$ 3,5 milhões, de janeiro a abril de 2026.
Além disso, o Estado vai custear uma auditoria independente na Santa Casa. O estudo operacional, financeiro, contábil e finalístico deve avaliar a gestão dos recursos públicos e identificar irregularidades. Também vai verificar o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas à assistência e propor medidas de melhoria operacional.
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