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TJMS enterra ação de Jamilzinho que tentava suspender certame da Lotesul

Licitação da loteria estadual já escolheu empresa vencedora e encontra-se em fase de recurso
Fábio Oruê -
lotesul
Números da loteria – imagem ilustrativa. (Reprodução, Gemini)

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Alexandre Raslan, enterrou a tentativa de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, para suspender a licitação milionária que busca uma empresa para gerir a Lotesul (Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul).

Preso na penitenciária de segurança máxima de Mossoró (RN) pela condenação de 26 anos na Omertà, Jamilzinho protocolou um pedido de impugnação junto à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) antes mesmo que a pasta lançasse o certame oficialmente, no começo de 2025.

Inclusive, a licitação da Lotesul está em fase de recursos após a definição da empresa ganhadora. A Dodmax Tecnologia é parceira de duas empresas do Paraná e pode assumir o desenvolvimento do sistema principal da loteria sul-mato-grossense.

Na época, ele entrou com o pedido como pessoa física, por meio da defesa — e as tentativas não pararam por aí. No começo deste ano, também entrou com Mandado de Segurança Cível no TJMS, que foi julgado na segunda-feira (8).

Sessão no TJMS. (Fábio Oruê, Jornal Midiamax)

O pedido não chegou a ser apreciado, pois, segundo o relator (Raslan), Name entrou com pedido como pessoa física, sendo que o interesse é de pessoas jurídicas — no caso, as empresas participantes do certame. Então, por unanimidade, o colegiado extinguiu o processo sem analisar o mérito.

Lotesul

Três empresas foram reprovadas antes da Dodmax, sendo a mais recentemente desclassificada a Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda. (CNPJ 13.794.399/0001-71). Os representantes da empresa tiveram dificuldades para acessar o próprio sistema, e a “prova de fogo” foi encerrada em menos de 30 minutos. Posteriormente, ela foi eliminada.

Ainda em março, a Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação LTDA (CNPJ 08.176.635/0001-56) não passou no teste após não cumprir 35 dos mais de 100 itens previstos no edital.

Em fevereiro, a Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas LTDA (CNPJ 57.125.241/0001-84) também não passou nessa “prova de fogo”, por não conseguir demonstrar ter o cofre eletrônico, que seria a plataforma onde o Estado receberia parte dos lucros da loteria.

Sede da Dodmax Tecnologia, no bairro Carandá Bosque, em . (Marcos Erminio, Jornal Midiamax)

Disputa pela Lotesul

Em janeiro de 2026, a licitação foi reaberta após duas suspensões. No mesmo mês, a Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas LTDA (CNPJ 57.125.241/0001-84) apresentou a melhor proposta. 

Cinco empresas participaram do certame, que foi disputado pelo maior repasse percentual de receita bruta. Ou seja, de todo o montante levantado nas vendas, uma parte tem que voltar para o Estado. A Lottopro saiu na frente, oferecendo 43,36%, o que representaria em torno de R$ 22 milhões de repasse ao Estado.

Porém, em fevereiro, a SEL reprovou a proposta da Lottopro. A comissão de avaliação afirmou que a empresa não cumpriu item do edital que prevê como obrigação do licitante fornecer “todas as licenças de software, a infraestrutura tecnológica necessária e os recursos de hardware e conectividade”.

Durante a análise, os representantes da empresa foram questionados sobre o cofre eletrônico, que seria a plataforma onde o Estado receberia parte dos lucros da loteria. A Lottopro alegou não ter a funcionalidade, mas que teria como implementá-la.

Com isso, a comissão de avaliação decidiu, após a sessão, pela reprovação da empresa. A SEL convocou nova rodada do pregão eletrônico.

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