A expansão, sacramentada no Diário Oficial de 11 de fevereiro, consolida a fase de implantação plena da Lei 14.790/2023 e projeta um mercado de apostas regulado que deve movimentar cifras bilionárias nos próximos anos. Quem acompanha o setor percebe a mudança no comportamento do jogador.
Depois do avanço da regulação, cresceu a procura por sites que permitam testar mesas ou slots sem risco de golpe. Por isso não surpreende que muitos jogadores busquem um cassino com bônus sem depósito antes de apostar dinheiro real, estratégia comum entre iniciantes que desejam sentir a usabilidade de uma plataforma segura e devidamente licenciada.
Mas o caminho até aqui foi tortuoso. A Lei 13.756/2018 liberou apostas esportivas de quota fixa, mas empurrou o iGaming para um limbo jurídico. Cinco anos depois, o Congresso resgatou a discussão e aprovou o Projeto 3.626/2023, incorporado na Lei 14.790, marco que finalmente incluiu pôquer, slots e roletas na moldura regulatória.
O texto fixou outorga de R$ 30 milhões por licença e alíquota básica de 12% sobre a receita bruta de jogos, com vigência de cinco anos renováveis. Os primeiros licenciados concentram‑se em apostas esportivas, mas a porta está aberta para o pôquer. Das 35 companhias autorizadas, 21 receberam o selo definitivo em fevereiro.
Juntas, elas já pagaram R$ 2,1 bilhões em taxas de licenciamento, segundo a própria SPA. O órgão também estima que outras três dezenas de operadoras, ainda em análise técnica, completem o rol até o fim do segundo semestre. E muitas delas tem o pôquer como principal produto.
O interesse do público em pôquer é tangível nos feltros ao vivo. O BSOP Millions 2024, disputado em São Paulo, bateu recorde com 26.408 inscrições em 90 torneios e distribuiu R$ 95 milhões em prêmios, números que reforçam o apetite do brasileiro pelo esporte da mente e alimentam a expectativa de migração maciça para plataformas licenciadas.
De olho nessa audiência, a Receita Federal já sentiu o impacto fiscal. Apenas nos cinco primeiros meses de 2025, a arrecadação com tributos sobre as bets chegou a R$ 3,026 bilhões. O governo pretende elevar a alíquota do GGR de 12% para 18% ainda este ano, medida que enfrenta resistência, mas ilustra o peso econômico do segmento.
Além da tributação direta, as outorgas ajudam a reforçar o caixa público, só as licenças já emitidas garantiram R$ 2,1 bilhões de entrada imediata, valor que tende a dobrar quando o quadro de concessões estiver completo. Para o Tesouro, trata‑se de uma nova fonte de receita estável em tempos de ajuste fiscal. A regulação também avança sobre a publicidade.
Em maio de 2025, o Senado aprovou projeto que proíbe o uso de atletas, artistas e influenciadores em campanhas de apostas, além de restringir bonificações agressivas. A votação ocorreu sob forte pressão da CPI das Bets, cujo relatório, entregue pela senadora Soraya Thronicke, recomenda medidas duras contra marketing abusivo e lavagem de dinheiro.
Do lado do consumidor, estudos citados pela IBJR + LCA Consultores indicam que entre 41% e 51% do volume apostado ainda flui para plataformas não autorizadas, mas a expectativa é de queda rápida conforme novas licenças trazem confiança, métodos de pagamento locais e promoções legais.
A combinação de arrecadação bilionária, proteção ao usuário e calendário completo de eventos coloca o pôquer brasileiro diante de um ponto de inflexão. Se o cronograma regulatório mantiver o ritmo, o país tem tudo para se tornar um dos maiores mercados licenciados do mundo, unindo paixão nacional, segurança jurídica e incentivos econômicos em mesa cheia para jogadores, operadores e cofres públicos.
