No dia 8 de agosto, a categoria da enfermagem conquistou uma vitória histórica. Após quase dois anos de atraso, os profissionais do Hospital Regional José Simone Netto receberam o pagamento integral dos retroativos do complemento do piso salarial, que estavam pendentes desde setembro de 2023.
O valor total liberado chega a R$ 1.058.431,26 (um milhão, cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), beneficiando dezenas de profissionais que, mesmo diante da defasagem salarial, mantiveram o compromisso com o atendimento à população.
A conquista é fruto de uma intensa força-tarefa jurídica liderada pelo Siems (Sindicato dos Trabalhadores da Área da Enfermagem do Mato Grosso do Sul), representado pela advogada Étila Guedes, que iniciou as tratativas assim que identificado o atraso nos repasses do Ministério da Saúde.
O caminho até essa conquista foi marcado por persistência. “Foram cerca de quatro audiências e inúmeros encaminhamentos junto aos órgãos competentes, sempre em parceria com o Ministério Público do Trabalho e sob a firme condução da Procuradora-Chefe da PRT-24ª (Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS), Dra. Cândice Gabriela Arósio”, explica Guedes.
“Cada reunião, cada documento e cada negociação representaram um passo rumo à justiça para a categoria. O esforço conjunto resultou na confirmação e efetivação do repasse federal ao Estado, transformando anos de espera em um momento histórico, no qual o valor finalmente foi creditado aos trabalhadores que nunca deixaram de cumprir sua missão de cuidar da população”, ressalta o presidente do Siems, Enfermeiro Lázaro Santana.
Para a advogada Étila, o resultado reafirma a importância da mobilização coletiva e da atuação firme das entidades representativas. “Estamos falando de profissionais que enfrentaram meses de incerteza e de luta para ver um direito básico respeitado. Esse pagamento representa não apenas uma reparação financeira, mas também o reconhecimento da importância vital da enfermagem para o sistema de saúde”, destaca.
Conforme representantes do Siems, a atuação integrada do sindicato e do MPT demonstra que a união de forças pode acelerar soluções e assegurar vitórias expressivas para os trabalhadores. O caso do Hospital Regional José Simone Netto é uma realidade enfrentada por profissionais da saúde em diferentes regiões do país, em que atrasos e entraves burocráticos acabam postergando direitos garantidos em lei.
Acordos Coletivos e Convenção Coletiva da Enfermagem
Segundo a vice-presidente do Siems, Enfermeira Helena Delgado a parceria com a Justiça do Trabalho ultrapassa as fronteiras de Ponta Porã e gera conquistas para profissionais de enfermagem em todo o Estado por meio dos Acordos Coletivos e Convenção Coletiva de Trabalho.
“A atuação conjunta tem contribuído para reduzir significativamente o número de ações judiciais trabalhistas, comprovando a importância das mediações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho”, enfatiza.
O departamento jurídico do sindicato reafirma a informação da vice-presidente. Segundo a advogada Olívia Brandão, nas mediações conduzidas pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), da PRT-24ª, o Siems obteve êxito nas negociações com entidades hospitalares, resultando na formalização de Acordos Coletivos de Trabalho com vigência de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026. Os acordos garantem equilíbrio e segurança jurídica nas relações entre empregadores e empregados.
“A atuação da Procuradora-chefe, Dra. Cândice Arósio, nas mediações desempenhou um papel fundamental na resolução de questões coletivas de trabalho, vez que, ao atuar como mediadora imparcial, contribuiu, de forma efetiva, com a abertura de um canal de diálogo transparente e equilibrado entre o Siems e os gestores dos hospitais. Inúmeros são os benefícios que podem ser elencados com a resolutividade das mediações do Nupia, destacando-se a possibilidade de se firmar os instrumentos normativos sem necessidade de judicialização, além de assegurar a pacificação social, fortalecer a segurança jurídica e fomentar a cultura da autocomposição.”, conclui Olívia Brandão.
Informações ou denúncias
O Siems destaca que o sindicato conta com diretoria administrativa preparada para ouvir e lutar pela Enfermagem de sua base sindical. Para dúvidas ou denúncias, basta enviar mensagem por WhatsApp para: 67 99245-5810
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