O custo é de R$ 400 mil
Depois de um mês que o MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS) entrou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a instalar sistema de ponto eletrônico para controle de frequencia dos profissionais nos postos de saúde, a compra do software emperra o processo. O custo para aquisição do programa a ser utilizado com o equipamento é de cerca de R$ 400.000,00.
Conforme informações da Prefeitura, a administração está trabalhando para levantar o valor e não há previsão. Conforme divulgado pela secretária municipal de gestão, Maria das Graças Macedo, durante prestação de contas em 25 de maio, os equipamentos já haviam sido comprados e já estavam na Prefeitura.
Falta de controle
Denúncias e informações divulgadas pela imprensa levaram o MPE a investigar a frequencia dos médicos nas unidades de saúde da Capital. Foi constatado que na grande maioria das 89 unidades da capital havia irregularidades no registro realizado manualmente. Sem especificar locais, ela afirmou que em algumas foram encontradas provas concretas de falhas no controle de entrada e saída de médicos e enfermeiros.
Nas vistorias, que foram acompanhadas pelo Conselho Municipal de Saúde, foram constatadas muitas folhas de ponto sem assinaturas e, inclusive, algumas com assinaturas para a próxima semana. “Foi uma medida necessária. Não é uma forma de dizer que a administração deva trabalhar dessa forma. O que detectamos nos relatórios precisa ser corrigido, para que a população tenha acesso à saúde”, enfatiza Filomena Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Prazos
Pela ação proposta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) a Prefeitura tem dois prazos a cumprir. Em 120 dias, além de instalar o sistema biométrico de ponto eletrônico, deve ser fixado um quadro com a informação dos profissionais que atendem na unidade e em quais horários, além das especialidades que são oferecidas no local.
Até que o sistema seja implantado, a Prefeitura tem o prazo de 90 dias para atualizar o site informando os horários referentes aos vínculos fixos dos profissionais de saúde. Filomena diz que esta informação deve ser acessível ao cidadão, assegurando o controle social, conforme a Lei número 8.080. Além disso, a Prefeitura deve adotar uma forma concreta de realizar a fiscalização mensal e efetiva da frequencia dos profissionais de saúde em todas as unidades.
