Prefeitos não serão condenados em diversas investigações do MPE
O pacote de 226 inquéritos que o Ministério Público Estadual (MPE) arquivará em janeiro também vai deixar muito prefeito aliviado. No meio das várias investigações há diversos prefeitos denunciados por improbidade administrativo ou que não cumpriram papel de oferecer assistência à sociedade.
O Município de Douradina, por exemplo, era investigado por “eventual dano ao patrimônio público e prática de improbidade administrativa, tendo em vista a aquisição e doação de materiais de construção durante o ano eleitoral de 2012, praticado pelo município de Douradina/MS”.
A prefeitura de Ladário também vai se livrar de condenação. No pacote do MPE há um inquérito para apurar “improbidade administrativa na contratação direta de funcionários pela Prefeitura Municipal de Ladário/MS, ferindo o princípio do acesso ao serviço público por concurso público”.
Em Paranaíba a prefeitura era investigada por eventual existência de superfaturamento em contrato celebrado para coleta de lixo. Já em Jaraguari será arquivado o inquérito que apurava possível fraude em licitação para contratação da empresa Delta Informática pelo município de Jaraguari/MS.
O ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, também terá um inquérito arquivado. O MPE apurava eventual ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da moralidade e impessoalidade em participação de reunião política em horário de expediente da Secretaria de Educação por servidores da Pasta.
O Município de Nioaque vai se livrar de condenação por eventual descumprimento à política de atendimento dos direitos da criança e adolescente pela não implantação de programas de acolhimento familiar e institucional. Em Bataguassu a promotoria apurava eventual prática de improbidade administrativa ou responsabilidade fiscal por parte do prefeito, em razão de não efetuar o depósito anual de valores para pagamento de precatórios vencidos no ano de 2013.
O prefeito de Caracol, Manoel dos Santos Vias, era investigado por não responder a requerimentos da Câmara, desrespeitando a legislação. Já em Naviarai o promotor investigava eventual omissão do Poder Público no fornecimento de medicamentos a um morador.
O MPE também arquiva inquérito para apurar possível prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Porto Murtinho; possível fato de doação irregular de casas populares pela prefeitura de Iguatemi e possível improbidade do prefeito de Caarapó, Mateus Palma de Farias, que teria emitido “declaração isentando a implantação do loteamento urbano denominado Loteamento Guaicurus’ da apresentação de reservas de áreas institucionais em suposta desconformidade com a legislação”.
