Ação Civil Pública
Rio de Janeiro
Fiocruz: prefeituras não devem relaxar medidas de prevenção à covid-19
A expectativa de uma vacina contra o vírus Sars-Cov-2, que causa a covid-19, não deve ser motivo para as prefeituras relaxarem nas medidas de prevenção contra a disseminação da doença. As recomendações aos prefeitos eleitos ou reeleitos em novembro estão no Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19 divulgado ontem (14) pela instituição. Segundo especialistas da Fundação Oswaldo C...
Campo Grande
UFMS exonera professor que já foi denunciado por improbidade administrativa
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) publicou no último dia 11 de dezembro a exoneração do professor Rogério Mayer, que ocupava o cargo de professor adjunto nível 4, em regime de dedicação exclusiva com a universidade. A exoneração consta na edição do DOU (Diário Oficial da União) do último dia 11 de […]
Dourados
MPMS se reúne com representantes da saúde em Dourados para a reativação emergencial de leitos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados e da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), e com Procuradores do Município e Técnicos em saúde, tendo como pauta a necessidade de reativação emergencial de leitos […]
Campo Grande
Ação da Minerworld pode ser suspensa após pedido de defesa e parecer do MPMS
A defesa da empresa Bit Ofertas, uma das rés na ação que julga a empresa Minerworld por práticas abusivas, postulou suspensão dos autos, que correm na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O pedido, com data de outubro de 2020, voltou a postular que a Justiça de MS não […]
Coxim
Após encontrar irregularidades, MPMS firma TAC que estipula teto de até 6,5% com publicidade em Câmara de MS
O MPMS (Ministério Público Estadual) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à Câmara Municipal de Coxim a fim de estabelecer teto de 6,5% nos gastos com publicidade institucional) do Poder Legislativo do município, a 254km de Campo Grande. O TAC é decorrente de inquérito civil que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de […]
Campo Grande
MPF perde recurso em ação contra Puccinelli por não investir recursos na saúde
Ministros da Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram provimento a agravo interno movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra decisão da 4ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal), que extinguiu ação civil pública movida contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). A denúncia inicial imputou contra Puccinelli e os ex-secretários de Fazenda, Jader […]
Corumbá
Após ação por nepotismo, Marcelo Iunes exonera irmão e concunhado de cargos
O prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes (PSDB), publicou decreto que dispensa seu irmão, Eduardo Aguilar Iunes, das atribuições como membro e presidente da Junta Administrativa da Santa Casa de Corumbá. A dispensa está na edição do Diocorumbá (Diário Oficial de Corumbá) da última segunda-feira (7), que também exonera seu concunhado, Eduardo Alencar Batista, do […]
Corumbá
Justiça expede mandados e dá 72h para Marcelo Iunes exonerar parentes em Corumbá
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazendo Pública e de Registro Públicos de Corumbá, expediu na última quinta-feira (3) mandados de intimação para os réus em ação civil pública que implica o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) por improbidade administrativa (nepotismo). Os mandados estabelecem 72h para que o prefeito e o município […]
Angélica, Aparecida do Taboado, Chapadão do Sul
Carta Marcada: empresas de consultoria pública fraudavam licitações em todo o MS
Empresas investigadas na Operação “Carta Marcada”, deflagrada na quinta-feira (26), em Água Clara, distante 198 km de Campo Grande, fraudavam licitações em várias cidades de Mato Grosso do Sul. Conforme divulgou o MPMS (Ministério Público de MS), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apurou que as empresas investigadas, com atuação […]
Campo Grande
Oiketikus: ação pede bloqueio de mais de R$ 1 milhão de oficiais da PMs por improbidade
Na segunda-feira (23), o promotor Humberto Lapa Ferri propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra dois tenentes-coronéis da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). São eles Admilson Cristaldo Barbosa, de 46 anos, e Luciano Espíndola da Silva, de 43 anos, ambos já condenados pela Operação Oiketicus, que desmembrou a chamada máfia dos […]
Consumidor
Justiça manda Serasa parar de vender dados pessoais de consumidores de MS por R$ 0,98
Serasa vendia dados de clientes segmentados por gênero, poder aquisitivo, endereço e até perfil como 'assalariado de média idade'
Corumbá
Após decisão, prefeitura de Corumbá diz que vai suspender nomeação de parentes de Iunes
A Prefeitura de Corumbá vai cumprir a decisão interlocutória que determinou suspensão das nomeações de Eduardo Aguilar Iunes e de Eduardo Batista de cargos comissionados na administração municipal de Corumbá, cidade a 424 km de Campo Grande. A decisão foi proferida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da vara de Fazenda Pública e de […]
Corumbá
Em ação por nepotismo, Justiça determina saída de irmão de Iunes da Santa Casa de Corumbá
A justiça determinou liminarmente que a Prefeitura de Corumbá suspenda, no prazo de 72h, a nomeação de Eduardo Alencar Batista e Eduardo Aguilar Iunes de cargos municipais. A determinação consta em decisão interlocutória da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, em ação civil pública […]
Bonito
‘Medida precipitada’, avalia prefeitura de Bonito após recomendação do MPMS para novo toque de recolher
Após receber a recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), para retornar com o toque de recolher, a prefeitura de Bonito, a 295 quilômetros de Campo Grande, emitiu comunicado informando que ainda não foi citada e aguarda a decisão do juízo, na medida que considera ‘precipitada’. Em nota, o município relata que […]