Ação Civil Pública
Campo Grande
Tapa-buracos: Juiz suspende ação para esperar acórdão sobre retirada de réus
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou suspensão da ação civil pública ingressada pelo MPMS (Ministério Público Estadual) em 2016 por improbidade administrativa relacionada a execução do serviço de recapeamento e de tapa-buracos em Campo Grande. A suspensão ocorre porque parte dos requeridos […]
Paranhos
MP contesta recurso de candidato à reeleição em Paranhos em ação por desvio de recursos
Dirceu Bettoni (PSDB) responde ação civil pública por improbidade administrativa após MPMS apurar pagamentos irregulares à empresa.
Campo Grande
Servidores da Unei se tornam réus por improbidade 5 anos após caso de tortura
No fim de outubro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou denúncia por improbidade administrativa contra servidores da Unei (Unidade Educacional de Internação). Eles atuavam na unidade Novo Caminho, que fica no Los Angeles, quando foi revelado caso de tortura contra um adolescente, em 2015. Foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) […]
Corumbá
Empresa brincou com sonho de jovens e emprego virou armadilha para curso pago em MS
Empresa do ramo de qualificação profissional é alvo ação civil pública por práticas abusivas, em Corumbá, após abrir suposto processo seletivo que colocaria jovens no mercado de trabalho. No entanto, tudo não passava de um meio para atrair estudantes e pais, a fim de garantir matrículas em curso com duração de dois anos. Ou seja, […]
Campo Grande
Após embargos, Justiça altera sentença a réu da Lama Asfáltica por enriquecimento ilícito
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu embargos de declaração apresentados pelo MPMS (Ministério Público Estadual) em sentença que julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pelo MPMS por enriquecimento ilícito de Edson Giroto, ex-secretário de Obras de MS na gestão de André Puccinelli […]
Campo Grande
Para auxiliar na piracema, PMA capacita 30 policiais para operações com drones
Na manhã desta sexta-feira(6), a PMA (Polícia Militar Ambiental) capacitou 30 policias para operações com drones. O objetivo é aprimorar a fiscalização ambiental, principalmente no período da piracema, iniciado na quinta (5). Ao todo, três drones foram entregues a polícia nesta semana. Além da PMA, cinco policias militares do GPA (Grupamento Aéreo) também participaram da […]
Campo Grande
Após recurso, ação da Lama Asfáltica volta a correr e juiz determina perícia em jazida
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que se realize perícia em jazida, pedido movido pela defesa de Edson Giroto e que foi alvo de agravo de instrumento no ano passado. A determinação se refere a ação civil pública decorrente da […]
Bonito
Após 11 anos, sentença inocenta ex-prefeito por exploração da Gruta da Lagoa Azul
A juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara Civil de Bonito, considerou improcedente ação civil pública movida em 2009 pelo MPMS (Ministério Público Estadual) que denunciou o ex-prefeito de Bonito, Geraldo Alves Marques, por improbidade administrativa por mau manuseio de recursos decorrentes da exploração turística da Gruta da Lagoa Azul, em Bonito. Ação foi ingressada em […]
Bela Vista
Prefeito e vice de Bela Vista cassados em 2015 vão pagar R$ 134,4 mil por custos com eleição suplementar
A Justiça Federal em Ponta Porã condenou o ex-prefeito de Bela Vista, Abraão Armoa Zacarias, e seu vice, Luis Alexandre Loureiro Palmieri, pagarem R$ 134,4 mil por danos em restituição os cofres e por danos extrapatrimoniais coletivos. A condenação consta em ação civil pública movida pela União, que denunciou prejuízo causado ao patrimônio público pela […]
Alcinópolis, Coxim, Figueirão
Por unanimidade, TRF-3 extingue ação contra governo de MS por assoreamento do Rio Taquari
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu, por unanimidade, extinguir ação civil pública movidas pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e MPF (Ministério Público Federal) contra o Governo do Estado por suposta omissão estatal na preservação e revitalização socioambiental da bacia do Rio Taquari, que sofre com assoreamento […]
Campo Grande
Servidor ‘ficha suja’ no TCE-MS é condenado a perda de cargo e a devolver salários
O servidor público Armando Dodero, de 65 anos, nomeado a cargo de assessor no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), foi condenado na Justiça a deixar o cargo de Assessor de Gabinete II e a devolver as quantias recebidas nos últimos 5 anos, conforme sentença assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Correia, da 1ª […]
Bonito
Após feriadões, MPMS quer medidas coercitivas contra quem não usar máscara em Bonito
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou recomendação ao prefeito de Bonito para que sejam intensificadas ações preventivas acerca da Covid-19 em épocas de alta temporada, finais de semana e feriados, tais como fomentar o uso de máscaras e outros equipamentos de prevenção, nas vias públicas de Bonito, especialmente da Rua Pilad Rebuá, no período noturno. […]
Campo Grande
MPMS perde recurso e pensão vitalícia é mantida para viúvas e ex-governador de MS
Acórdão da 2ª Câmara Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou improcedente recurso movido pelo MPMS (Ministério Público Estadual) contra sentença que determinou manutenção de pagamento de pensão vitalícia ao ex-governador Marcelo Miranda e às viúvas de Pedro Pedrossian e Ramez Tebet, também ex-governadores de MS. A decisão consta no […]
Dourados
Com concursados na fila, Justiça mantem temporários na Prefeitura de Dourados
A Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde) de Dourados teve decisão favorável na Justiça para continuar contratando servidores temporários ao invés de dar sequência na ordem de chamada do concurso. O MPMS (Ministério Público Estadual) foi quem entrou com a ação e teve quase todos os seus pedidos negados em primeira e segunda instância. Em […]