Ação Civil Pública
Campo Grande
Justiça dá 15 dias para empresa explicar morte de peixes no Aquário do Pantanal
MPMS pediu bloqueio de R$ 145,6 mil em bens, mas juiz negou
Brasília
Procuradores cobram que governo elabore plano de comunicação sobre pandemia
Mais de 30 procuradores de 25 Estados assinaram em conjunto uma ação civil pública para obrigar o governo Jair Bolsonaro (sem partido) a elaborar um Plano Nacional de Comunicação para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Na peça, os procuradores afirmam que as informações prestadas pela União à população são escassas e insuficientes, e cobram […]
Campo Grande
União e Governo do Estado terão que distribuir cestas básicas a indígenas de MS
O Governo Federal e o Governo do Estado terão que distribuir cestas básicas a indígenas de Mato Grosso do Sul, conforme decisão da 4ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que confirmou a liminar. Neste sentido, o Estado vai atender famílias que estão em áreas regularizadas e a União, por sua vez, […]
Ribas do Rio Pardo
Justiça proíbe cobrança da taxa de lixo ‘junto’ com fatura da conta de água em MS
O juiz Idail De Toni Filho, da comarca de RIbas do Rio Pardo, a 97 quilômetros de Campo Grande, proibiu que a Prefeitura Municipal e a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) efetuam cobrança da taxa de lixo junto com a conta de água, sem autorização prévia do consumidor. Em sua decisão, […]
Corguinho, Rio Negro
Fazendeiro de Corguinho é multado em R$ 50 mil por desmatamento feito em 2012
A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Rio Negro autuou um fazendeiro em R$ 50 mil por desmatamento ilegal. A fiscalização ocorreu em uma fazenda no município de Corguinho e identificou um desmatamento de 49,69 hectares de vegetação nativa realizado sem a licença ambiental, neste sábado (27). O desmatamento foi descoberto por técnica de sobreposição de […]
Campo Grande
TJMS nega recurso e mantém decisão que proíbe Sanesul de contratar sem concurso público
Sanesul pode pagar multa de R$ 5 mil por trabalhador contratado sem concurso público ou para emprego temporário em função considerada comum.
Bonito
Empresário é multado em R$ 330 mil por drenos irregulares do Rio da Prata em Bonito
A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou um empresário em R$ 330 mil por escavar drenos degradando várzeas e nascentes do rio da Prata tornando as águas turvas e apreendeu duas máquinas usada na atividade, em Bonito, cidade a 297 quilômetros de Campo Grande. A PMA informa que recebeu denúncias, de que com as chuvas recentes, […]
Campo Grande
Justiça mantém multa de até R$ 300 mil caso Consórcio Guaicurus descumpra regras de biossegurança
Além da ameaça de multa ao Consórcio Guaicurus, acórdão também preservou ordem para regularização de superlotação em ônibus e terminais.
São Paulo
MP instaura inquérito para apurar três mortes em UPA de SP por falta de oxigênio
O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou um inquérito civil nesta terça-feira, 23, para investigar os relatos de que três pacientes com covid-19 morreram após falha no abastecimento de oxigênio na UPA Ermelino Matarazzo, zona leste paulistana, na noite de sexta-feira, 19. A Secretaria Municipal da Saúde, que nega as mortes, tem o prazo […]
Campo Grande
Procuradoria recorre de decisão que rejeitou ação de improbidade em contrato entre Sefaz e Itel Informática
O procurador de Justiça Aroldo José de Lima recorreu de acórdão que reformou decisão de primeiro grau que recebeu denúncia de improbidade administrativa relacionada a contrato firmado entre a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a empresa Itel Informática LTDA. A distribuição do recurso, na forma de embargos de declaração com efeitos infrigentes, consta […]
Corumbá
PMA deflagra operação de prevenção aos incêndios ambientais
O fogo, um elemento da natureza tão importante como água, esta que possui o seu Dia Internacional, hoje 22 de março, não pode ser motivo de tantos danos à população e ao equilíbrio ambiental como o que vem ocorrendo a cada ano. Dessa forma, neste dia do elemento mais eficaz para apagar o fogo, a […]
Corumbá
MPMS processa Sanesul em R$ 500 mil por deixar moradores por 15 dias sem água em MS
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil coletiva contra a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) por interrupção na distribuição de água durante 15 dias, no mês de outubro de 2017, no Conjunto Residencial Padre Ernesto Sassida, em Corumbá, a 425 quilômetros de Campo Grande. […]
Campo Grande
Justiça confirma decisão que isentou ex-vereador de juntar extratos bancários em ação por improbidade
Ex-vereador Roberto Santos Durães é réu em ação civil movida pelo MPMS, por suposto esquema de favorecimento por empresa de informática.
Brasília
Juiz proíbe Bolsonaro de divulgar campanhas não embasadas em estudos científicos
O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo Bolsonaro de divulgar informações sobre o combate à pandemia que não sejam embasadas em estudos científicos. A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal após a difusão da campanha ‘O Brasil Não Pode […]