Ação Civil Pública
São Paulo
Após recomendação do MP, Governo de SP estuda paralisar o Campeonato Paulista
Após o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, recomendar a suspensão de jogos de futebol no Estado para conter o avanço da covid-19 em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) estuda a possibilidade de interromper o Campeonato Paulista. O anúncio da decisão sobre o torneio deve ocorrer nesta quarta-feira. O Estadão apurou que a tendência […]
Camapuã
Fazendeiro de Camapuã é autuado em R$ 10 mil por desmatamento em área protegida
A PMA ( Polícia Militar Ambiental) de São Gabriel do Oeste autuou um fazendeiro em R$ 10 mil por desmatamento ilegal. A multa foi aplicada durante uma fiscalização no município de Camapuã. Na fazenda, localizada a 40 km da cidade, foi constatado o desmatamento ilegal de 7.800 metros quadrados de vegetação nativa área protegida, com […]
Ribas do Rio Pardo
Empresa é investigada por uso do pátio do Detran e MPMS decide se arquiva denúncia
Investigação sobre o uso de agência do Detran-MS por empresa de vistoria veicular entrou na pauta do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de MS). O caso integra lista dos que serão analisados a partir da próxima segunda-feira (15). Relator, o conselheiro e procurador de Justiça Evaldo Borges Rodrigues da Costa já defendeu que não […]
Campo Grande
Recuperação da Oi atrasará em 25 anos pagamento a 14 mil ex-donos de linhas telefônicas em MS
Mais de 14 mil ex-donos de linhas telefônicas em Mato Grosso do Sul foram envolvidos naquela que é considerada “a maior recuperação judicial do Brasil” e, por esse motivo, deverão esperar por mais 25 anos para receber indenizações da Oi. Caso esse prazo estimado se concretize, os ex-proprietários de linhas da extinta Telems –assumida pela […]
Campo Grande, Rio de Janeiro
TJMS nega desbloqueio de bens de juiz de MS investigado por improbidade e enriquecimento ilícito
A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou provimento a agravo de instrumento movido pela defesa do juiz Aldo Ferreira da Silva Junior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, para liberação de bens bloqueados em ação por improbidade e enriquecimento ilícito. A decisão […]
Três Lagoas
Show sertanejo em Três Lagoas é cancelado após decisão judicial
O show do cantor sertanejo Loubet, que aconteceria em Três Lagoas, a 326 km de Campo Grande, foi cancelado por decisão judicial.
Campo Grande
TJMS reforma decisão que recebeu denúncia de improbidade em contrado entre Sefaz e Itel Informática
Desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformaram decisão de primeiro grau que recebeu denúncia de improbidade administrativa relacionada a contrato firmado entre a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a empresa Itel Informática LTDA. O julgamento dos recursos ocorreram no final de ferereiro, sendo publicados […]
Camapuã
Câmara firma TAC para dispensar escritório de advocacia que cumpria função de assessor
A Câmara Municipal de Camapuã firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para dispensar escritório de advocacia. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) barrou a contratação por se tratar da prestação do mesmo serviço que deveria ser realizado pela assessoria jurídica da Casa. O caso chegou a ser alvo de inquérito civil […]
Coxim
Prefeitura de Coxim será investigada por não atualizar piso nacional de professores
A prefeitura de Coxim será investigada por omissão em promover a atualização do piso nacional dos professores da rede municipal. Denúncia sobre o caso foi feita pelo sindicato que representa a categoria. Dela resultou a abertura de inquérito civil, que foi publicado pelo MPMS (Ministério Público de MS) na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (5). De […]
Transparência
Alvos de ação por nomeações ilegais, diretores da Sanesul ganham novo mandato
Conselho de Administração da Sanesul aprovou reconduções de Walter Benedito Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva para mandato até 2023.
Campo Grande
‘Forte odor de putrefação’: empresa que causa mau cheiro no Lageado já foi investigada
A empresa de fertilizantes, que é acusada por moradores como causadora do meu cheiro, já foi alvo de Ação Civil Pública, instaurada pelo MPMS.
Campo Grande
Justiça mantém decisão que poupou governo de MS por gastar mais para organizar concurso
Governo estadual não fez licitação e escolheu proposta mais cara para realizar concurso da Polícia Militar e dos Bombeiros, em 2018.
Caarapó
Investigados por irregularidade em licitação terão que devolver R$ 138,4 mil a Caarapó
O MPMS (Ministério Público Estadual) firmou acordo de não persecução cível junto a investigados em inquérito que apurou, no município de Caarapó, irregularidades em licitação para contratação de empresa organizadora de eventos. O extrato do termo consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (1º). O acordo corre dentro do inquérito civil 06.2020.00001032-8 instaura...
Campo Grande
PM que recebeu R$ 200 mil em propina da máfia dos cigarreiros tem HC negado no STF
Após ter pedido de habeas corpus negado no STF (Supremo Tribunal Federal) no final de janeiro, defesa do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa entro com recurso. Por quatro votos a um, o militar da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) teve nova derrota na tentativa de trancar ação sobre recebimento de propina da máfia […]