Ação Civil Pública
Dourados
TRF-3 nega recurso a prefeito condenado por abandonar obra de creche
Prefeito de Itaporã teve negado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) agravo interposto contra decisão que o condenou por improbidade administrativa, após ser alvo de ação civil que apontou omissão na prestação de contas dos recursos federais. No processo de n.º 5000807-53.2017.4.03.6002, que tramitou na 2ª Vara Federal de Dourados promovido pelo FNDE […]
Dourados
Em 2020 prefeitura tirou R$ 17 milhões do contribuinte e deixou Dourados sem iluminação
Mesmo arrecadando R$ 17 milhões da Cosip (Contribuição para o Custeio da iluminação Pública) em 2020, a prefeitura de Dourados deixou bairros na escuridão. O dinheiro que sai do bolso do contribuinte através das contas de energia elétrica ficou parado, deixando a cidade sem manutenção. Em pontos, a situação ficou ainda mais evidente, como na […]
Transparência
Governo de MS rejeita recurso e investigada na Lama Asfáltica segue impedida de licitar
A Seinfra-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul) indeferiu o pedido de reconsideração e manteve a pena de declaração de inidoneidade da empresa Proteco Construções. A construtora é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). A empresa […]
Eldorado, São Paulo
Procurador é afastado por revelar informações sigilosas em ação da Eldorado e JBS
A 4ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o afastamento sem remuneração do procurador da República Ângelo Goulart Vilella, por ter revelado informações sigilosas a advogado e executivo da Eldorado Brasil, oriundas de sua atuação nos trabalhos da Operação Greenfield – desdobramento da Operação Lava Jato – deflagrada para apurar o pagamento de propina […]
Campo Grande
Ex-secretário volta a ser réu por morte de peixes do Aquário do Pantanal
A Justiça decidiu pela reinclusão do ex-secretário estadual de MS, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, no polo passivo de ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual), decorrente da morte de peixes do Aquário do Pantanal. O MPMS alega prejuízo de R$ 2.086.620,97 aos cofres públicos. A reinclusão consta em decisão […]
Campo Grande
Audiência em ação que investiga favorecimento de empresa pelo Detran-MS é marcada para abril
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, designou para às 14h do dia 6 de abril de 2021 audiência para ouvir testemunhas arroladas em ação civil pública que alega existência de irregularidade na contratação de empresa que fornece sistema de homologação de […]
Maracaju
Inquérito apura contratação irregular de procurador em Maracaju
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a contratação de servidor comissionado para o cargo de procurador no município de Maracaju. O procedimento, que pode ser acompanhado pelo n.º 06.2021.00000081-2, teve a abertura anunciada em publicação do Diário Oficial do órgão, na edição de segunda-feira (8), já disponível […]
Belo Horizonte
Vale pagará R$ 37 bilhões para reparar tragédia de Brumadinho
Mais de dois anos após a tragédia de Brumadinho (MG) foi selado hoje (4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um amplo acordo que engloba todo o processo de reparação dos danos coletivos. O documento estima que a mineradora Vale, responsável pelo episódio, deverá desembolsar pelo menos R$ 37,68 bilhões, valor que pode aumentar […]
Campo Grande, São Paulo
[ BASTIDORES ] Seleção
Seleção O processo seletivo dos assessores da vereadora eleita de Campo Grande, Camila Jara (PT), já entrou na última fase. No Twitter, ela divulgou que entrevistou nove candidatos. “Em breve vamos divulgar quem foram os selecionados”, escreveu. Parabéns Leia também: [ BASTIDORES ] Vem de zap [ BASTIDORES ] Mudança na grade A primeira sessão […]
Campo Grande
Tenente-coronel da PMMS envolvido na máfia dos cigarreiros tem habeas corpus negado no STF
Nesta semana, foi publicada negativa ao pedido de habeas corpus feito pela defesa do tenente-coronel aposentado da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Admilson Cristaldo Barbosa, 46 anos. O militar atualmente está preso pelo recebimento de propina da máfia dos cigarreiros. Conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, consta nos autos que […]
Ponta Porã
Proprietário rural é multado em em R$ 94 mil por três desmatamentos ilegais
A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou um infrator em R$ 94 mil por três desmatamentos ilegais em sua propriedade em Ponta Porã, cidade a 320 quilômetros de Campo Grande. Segundo a PMA, o proprietário de uma fazenda, localizada no município de Ponta Porã, foi autuado hoje (21), porque realizava um desmatamento ilegal e já havia […]
Transparência
Com nomeações questionadas na Justiça, diretores da Sanesul caminham para segundo mandato
MPMS contesta indicação e eleição de Walter Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva, mas diretores devem ganhar segundo mandato na Sanesul.
Camapuã
Proprietário rural é multado em R$ 6,6 mil por desmatamento ilegal
A PMA (Polícia Militar ambiental) de São Gabriel autuou um proprietário rural em R$ 6,6 mil por desmatamento ilegal que atingiu área protegida de matas ciliares do Rio Camapuã. Policiais ambientais realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Camapuã, a 35 quilômetros da cidade hoje (19) e localizaram com uso de GPS, o desmatamento […]
Bandeirantes
Justiça confisca fazenda de ex-prefeito de Bandeirantes e bloqueia R$ 1 milhão em ação sobre propina
Decisão da Justiça determinou indisponibilidade de imóveis, veículos e valores de Álvaro Urt, ex-prefeito de Bandeirantes.