Ação Civil Pública

Juiz retoma audiências da Lama Asfáltica e duas testemunhas serão ouvidas em abril
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos marcou nova audiência para ouvir testemunhas relacionadas na investigação estadual da Lama Asfáltica, que denunciou lucro ilícito e irregularidades em licitações no Governo de Mato Grosso do Sul. Virtuais, os depoimentos foram marcados para 13 de abril, a partir das 14 horas. Esta é mais […]

Empresa investigada na Lama Asfáltica é punida mais uma vez pelo governo de MS
A Seinfra-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul) manteve parecer e puniu mais uma vez a empresa Proteco Construções por irregularidades na obra de restauração da rodovia MS-357. A construtora é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (19) do DOE (Diário Oficial […]

Investigada na Lama Asfáltica, empresa segue impedida de licitar com governo de MS
A Seinfra-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul) manteve parecer que puniu a empresa Proteco Construções por irregularidades na obra de restauração da rodovia MS-171. A construtora é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Conforme o […]

Com aumento de casos de Covid-19, organizações e alunos pedem adiamento do Enem
Em post feito na internet, a Une (União Nacional dos Estudantes), a Ubes (União Brasileira de Estudantes) e vários jovens estão pedindo pelo adiamento do Enem 2020. Este protesto é por conta do aumento ainda maior dos casos do coronavírus. O movimento alega que a prova causa insegurança sanitária à saúde dos estudantes. No post […]

Milhares de segurados receberão pagamentos devidos pelo INSS em 2021
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez. Esse pagamento é […]

Samarco retoma atividades em Mariana cinco anos após tragédia
A Samarco retomou a retirada de minério de ferro do complexo da empresa em Mariana (MG), onde, cinco anos atrás, uma barragem se rompeu. Além de matar 19 pessoas, o incidente se tornou uma das maiores tragédias ambientais do Brasil: toneladas de rejeito atingiram florestas e, pelo Rio Doce, a lama chegou ao litoral do […]

Sanesul designa servidora sem formação para substituir férias de diretor
Portaria da Sanesul (Empresa de Saneamento de MS) assinada no último dia 18 de dezembro designou servidora que não teria qualificação exigida para ocupar o cargo de Diretor de Engenharia e Meio Ambiente da empresa, em razão das férias do titular. Conforme a publicação, assinada pelo diretor-presidente da empresa, Walter Carneiro Junior, a assistente de […]

Candidata reprovada ‘pula’ Justiça com decisão administrativa em concurso da Polícia Civil de MS
Candidata à vaga de escrivã no concurso de 2017 da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul conseguiu ser convocada para matrícula no curso de formação com base em uma decisão administrativa, publicada na última sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. A interferência administrativa, realizada pela UEMS (Universidade Estadual […]

MS recebe R$ 264 milhões para combater Covid-19, mas faltam materiais básicos no HRMS
Mato Grosso do Sul já recebeu R$ 264 milhões do governo federal para custear ações de combate ao coronavírus (Covid-19). Somado ao socorro da União aos estados, MS conseguiu chegar a R$ 2,9 bilhões em conta, o maior nível de disponibilidade de caixa bruto dos últimos 5 anos. Mesmo assim, o HRMS (Hospital Regional de […]

Campo Grande deve manter ocupação de leitos abaixo de 95% para MPMS suspender ação
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aceitou suspender a ação civil pública que ingressou contra o Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande cobrando abertura de mais leitos para atender pacientes com coronavírus (Covid-19). A única condição seria de que a taxa de ocupação de leitos UTI (Unidade […]

TJMS rejeita preliminar da Sanesul em recurso que tenta derrubar anulação de contrato com Dourados
A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou, por unanimidade, preliminar sustentada pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em recurso contra sentença do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que suspendeu contrato firmado entre o Município de Dourados e a […]

Depois de ação do MPMS, SES anuncia custeio de 50% de leitos UTIs em municípios
Após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressar com ação civil pública cobrando o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Campo Grande a providenciarem mais leitos UTIs (Unidade de Terapia Intensiva), a SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou que irá custear 50% dos leitos UTI não habilitados […]

MPMS vai à Justiça para que Campo Grande e Estado providenciem mais leitos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça contra o município de Campo Grande e o Estado para que novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sejam contratados com emergência, após taxa de ocupação atingir 95% nesta quarta-feira (16). Promotora afirmou que saúde está à […]

Após restaurar Consulado Português, Prefeitura de Três Lagoas pede mais de meio milhão de volta
Após restaurar o Consulado Português, tombado em 2003 como Patrimônio Histórico de Três Lagoas, a Prefeitura Municipal pediu ressarcimento do valor gasto na obra. Apesar de ter sido reformado pela gestão do município, distante a 326 km de Campo Grande, o prédio continua sendo de propriedade privada. Então, na última segunda-feira (14), foi publicada uma […]