Eleições de 2020

‘Falta de anonimato’ exclui multa por postagem contra candidato em rede social, diz Justiça
Pedido feito em Batayporã também foi recusado em relação à remessa do caso para abertura de procedimento criminal.

TSE suspende prazo para eleitor que faltou às Eleições 2020 pagar multa
Medida é resultado da ‘persistência da pandemia de Covid-19’, conforme resolução assinada pelo ministro Luiz Roberto Barroso.

Reeleito foi multado em R$ 21 mil por fazer promoção pessoal em site de prefeitura
Aristeu Nantes, reeleito em Glória de Dourados, foi condenado por manutenção de notícias enaltecendo seu nome em site institucional.

MP investiga compra de votos em favor de prefeito e ex-vereador de cidade de MS
Ex-vereador que não conseguiu a reeleição, em gravações, revelou entrega de tênis e bolas e gastos acima do previstos.

TRE-MS nega pedido de vereador contra perda de registro por entrega de cestas básicas em ano eleitoral
Helio Albarello deu entrevistas confirmando as doações; em juízo, negou prática que também pode lhe deixar inelegível.

TRE-MS mantém multa a instituto de pesquisas que não detalhou local de entrevistas
Decisão aponta que pesquisa eleitoral realizada em Ladário não atendeu exigências apresentadas pela Justiça Eleitoral.

TRE-MS mantém condenação de ex-candidato que bancou ‘propaganda negativa’ no Facebook
Desembargador João Maria Lós manteve fundamento de pena aplicada a Vinicius Siqueira por impulsionar vídeo com críticas a Marquinhos Trad.

Juiz nega novo pedido para empossar 2º colocado em Bandeirantes e inicia processo para novas eleições
Daniel Foletto Geller rejeitou nova apelação de Marcelo Abdo para anular votos de Alvaro Urt, candidato mais votado que teve registro negado.

Avanço do coronavírus leva juíza a priorizar atendimento online em 2 zonas eleitorais de MS
Juíza da 52ª e 19ª ZE, na região de Ponta Porã, também dispensou pagamentos de multas e deferiu todas as justificativas de ausência.

Tribunal reforça decisão de plantão e mantém julgamento do TCU que barrou candidatura de Daltro Fiuza
Daltro Fiuza teve nova derrota na Justiça Federal ao tentar anular julgamento de Tribunal de Contas que barrou candidatura em Sidrolândia.

Juiz nega nova contagem de votos para 2º colocado assumir prefeitura em MS e indica novas eleições
Juiz Daniel Geller rejeitou pedido de Marcelo Abdo para que votos do mais votado em Bandeirantes, Álvaro Urt, fossem anulados.

TRE-MS nega outra liminar para candidato inelegível assumir prefeitura em MS
João Cassuci tentou se valer de decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que validaria candidatura barrada pela lei da inelegibilidade.

Prazo para justificativa eleitoral vai até quinta-feira
Cidadão fica isento de multa caso apresente motivo plausível para falta

Justificativa para falta dos mesários nas eleições 2020 serão aceitas até esta quinta
Os mesários que foram convocados à trabalhar nas eleições 2020 e faltaram, têm até esta quinta-feira (7), para justificar sua ausência. Em Mato Grosso do Sul, foram convocados 1,2 mil mesários este ano, para atuar em 311 seções. Para que a ausência seja justificada, é necessário fazer um requerimento ao juiz da respectiva zona eleitoral. […]