Gilmar Mendes

STF volta a julgar compartilhamento de dados entre órgãos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (14) o julgamento de duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal. As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, que contestam a legalidade do Cadastro Base … Continued

STF derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade
Dessa forma, União, Estados e municípios também podem propor esse tipo de ação

Gilmar Mendes defende busca e apreensão que Moraes ordenou contra empresários
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que tem “confiança” que a operação autorizada pelo colega Alexandre de Moraes contra oito empresários bolsonaristas baseou-se em “informações consistentes”. Em almoço com empresários do Rio, Gilmar lembrou o trabalho desenvolvido nos últimos três anos no inquérito sobre as fake news. Depois, … Continued

Henry Borel: STF nega pedido de mãe do menino para deixar presídio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (24) habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso … Continued

Ministro Gilmar Mendes participa de encontro de juizados em Campo Grande nesta quarta
O evento acontece hoje e amanhã na sede campo da Amamsul

STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresente um cronograma para apurar a regularidade … Continued

Ministro Gilmar Mendes participa de encontro de juizados nesta semana em Campo Grande
O evento será realizado nos próximos dias 24 e 25 de agosto

Em audiência sobre ICMS de combustíveis, Estados pedem discussão sobre energia
Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal(STF), realizada nesta terça-feira, 16, para tratar da cobrança do ICMS sobre combustíveis, os Estados propuseram à União que a comissão especial também debata os efeitos da lei complementar 194 de 2022 sobre a tributação da energia elétrica. A norma veda que tarifas de transmissão e distribuição, além … Continued

Supremo desmente bolsonarista que atribuiu a Gilmar presidência de igreja de MG
Na publicação impugnada pelo STF, o bolsonarista disse que Gilmar Mendes seria presidente de uma igreja em Minas Gerais

Lei que muda cálculo de gasto com publicidade institucional é suspensa
Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral. Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o … Continued

STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo
União, estados e municípios só mudarão as regras na próxima eleição

Governadores apresentam contraproposta sobre limitação do ICMS
A audiência entre a União e governadores dos estados brasileiros terminou sem consenso

Sefaz-MS aguarda reunião com Gilmar Mendes para decidir sobre redução do ICMS
São Paulo e Goiás, no entanto, já reduziram o imposto da gasolina, baixando valor nas bombas

STF derruba decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado
Segunda Turma do Supremo decidiu contrariamente à liminar de Marques