Inquérito civil
Brasília
MPF cobra urgência da Saúde contra escassez de remédios e oxigênio em 4 Estados
O Ministério Público Federal (MPF) enviou quatro ofícios na sexta-feira, 26, ao Ministério da Saúde em que cobra “providências urgentes” para conter o desabastecimento de medicamentos do “kit intubação” e oxigênio medicinal no Rio Grande do Norte, no Piauí, no Pará e no município de Montes Claros, em Minas Gerais. Esses tipos de insumos estão […]
Bandeirantes
MPMS abre investigação por nepotismo contra prefeito interino de Bandeirantes
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim de apurar denúncia de nepotismo no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, a 70km de Campo Grande, durante o mandato do prefeito interino Gustavo Sprotte (DEM). A abertura do inquérito consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (26). Conforme a publicação, […]
São Paulo
MP instaura inquérito para apurar três mortes em UPA de SP por falta de oxigênio
O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou um inquérito civil nesta terça-feira, 23, para investigar os relatos de que três pacientes com covid-19 morreram após falha no abastecimento de oxigênio na UPA Ermelino Matarazzo, zona leste paulistana, na noite de sexta-feira, 19. A Secretaria Municipal da Saúde, que nega as mortes, tem o prazo […]
Coxim
MPMS vai investigar suposto esquema que pagou quase R$ 17 mil em diárias para servidor
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim de apurar eventual esquema de manipulação de escala e recebimento de diárias no setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde do município de Coxim. A informação consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (23). Conforme os autos, um casal de servidores estaria […]
Bonito
Fazendeiro encheu rio Formoso de entulho, criou barragem e obstruiu curso d’água
Fazendeiro dono de uma propriedade localizada na zona rural de Bonito, a 300 quilômetros de Campo Grande, foi obrigado pela Justiça a desobstruir canal do braço do rio Formoso, sob a supervisão do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). Ele encheu […]
Campo Grande
MP arquiva ação sobre propaganda enganosa na pandemia e outros 25 processos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai arquivar inquérito civil sobre propaganda enganosa de desconto na pandemia e outros 25 processos. A relação completa foi divulgada pela secretaria do Conselho Superior, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (18). São inquéritos civis e procedimentos preparatórios cujas denúncias foram julgadas improcedentes, ou já ti...
Ladário
MP abre inquérito após prefeitura ser condenada a pagar aluguéis sem usar prédio
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar dano aos cofres públicos em Ladário. O processo vira responsabilização, após a prefeitura ser condenada a pagar aluguéis atrasados de prédio que nem estava sendo utilizado. O caso virou tema de briga judicial. Locado em 2012, o imóvel situado na Rua […]
Campo Grande
MP vai conferir condições de segurança do Morenão para o Campeonato Estadual
A 25ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para verificar as condições de segurança no Estádio Pedro Pedrossian, o Morenão, em Campo Grande. A checagem foi publicada às vésperas do início do Campeonato Sul-mato-grossense de Futebol Profissional, série A, edição 2021. Conforme o MP, o procedimento tem por objetivo verificar o cenário ao qual o […]
Campo Grande
Boate na Afonso Pena é investigada por descumprir normas contra Covid-19
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil contra boate na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. O estabelecimento virou alvo de investigação por descumprimento às medidas de proteção contra o novo coronavírus. No decorrer do processo, será apurado se houve lesão a direitos coletivos dos consumidores. Conforme o MP, a […]
Vicentina
Após denúncia, MP manda prefeitura rescindir contrato e abrir concurso
O MPMS (Ministério Público de MS) deu prazo de 90 dias para a prefeitura de Vicentina abrir concurso público para os setores de contabilidade e finanças. A recomendação foi expedida após denúncia na Ouvidoria do MP. Conforme inquérito civil, o prefeito contratou por R$ 202 mil empresa para desempenhar funções de servidores efetivos. Além da […]
Pedro Gomes
MP apura nota abaixo do Ideb, ruas esburacadas e vacinação em Pedro Gomes
A promotoria de Justiça de Pedro Gomes instaurou três procedimentos administrativos, publicados na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de MS). O primeiro deles irá apurar medidas para melhoria do ensino nas séries iniciais. Conforme a publicação, a promotoria vai acompanhar planejamento e execução dos trabalhos para elevar a qualidade […]
Caarapó
Prefeitura de Caarapó vira alvo de inquérito por contratar banda larga sem licitação
A prefeitura de Caarapó virou alvo de inquérito civil por contrato firmado com empresa de banda larga. A contratação foi decorrente de processo de dispensa de licitação n.º 004/2019. A empresa fornecedora do serviço foi a Tele Fibras Internet Banda Larga, que também se tornou alvo da investigação. A abertura do procedimento foi publicada na […]
Guia Lopes da Laguna
Após inquérito, MP manda prefeitura controlar frequência de funcionários da Saúde em Guia Lopes
O prefeito Jair Scapini (PSDB), de Guia Lopes da Laguna, tem 60 dias para instalar e colocar em funcionamento o ponto eletrônico de frequência dos funcionários da Saúde do município. Além disso, será obrigado a divulgar em todas as unidades de Saúde a lista de profissionais em atendimento no dia, com a especialidade dos médicos […]
Brasília
MP apura pagamento de Câmara a empresa de eventos sem nota fiscal
Pagamento feito pela Câmara de Água Clara a empresa de eventos será apurado pelo MPMS (Ministério Público de MS). A abertura de inquérito civil foi feita devido ao repasse para a contratada sem licitação e antes da emissão de nota fiscal. Denúncia sobre o caso foi encaminhada pela Controladoria da própria Casa de Leis. Nela, […]