Inquérito civil
Coronel Sapucaia
MPMS dá 10 dias para que prefeitura de MS faça desocupação de área pública invadida
O MPMS (Ministério Público Estadual) recomendou ao município de Coronel Sapucaia que promova a demolição ou retirada de eventuais ocupações e construções existentes em áreas de invasão, que ficam sobretudo nos bairros Jardim das madeiras, Nhú Vera e Mate Laranjeira. O prazo para o cumprimento da recomendação é de dez dias. Conforme a publicação, que […]
Campo Grande
Conselho do MPMS arquiva 27 inquéritos civis, 3 deles sigilosos
A Secretaria do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) promoveu a arquivamento 27 inquéritos civis, dos quais três eram sigilosos. A promoção à arquivamento conta no aviso nº 42/2020, do Conselho Superior, na edição desta segunda-feira (3) do DOMP (Diário Oficial do Ministério Público). Entre os procedimentos arquivados, está o inquérito civil nº 06.2017.0000002...
Bonito
Inquérito vai apurar assoreamento causado por gado em nascentes do Salobra
A 2ª Promotoria de Bonito instaurou inquérito civil para apurar assoreamento nas nascentes do Rio Salobra, em Bonito, que estaria sendo causada pelo acesso irrestrito do gado à água. O caso veio à tona com postagem nas redes sociais, com a suspeita de que a água estaria sendo desviada para propriedades rurais. A situação, além de […]
Bonito
MPMS abre inquérito para apurar omissão do Imasul na gestão da Gruta do Lago Azul, em Bonito
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2019.00001849-7 para analisar o descumprimento da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), em relação à Unidade de Conservação da Gruta do Lago Azul, bem como a omissão do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) quanto a […]
Aparecida do Taboado
Sanesul é condenada a substituir toda tubulação com material cancerígeno em cidade de MS
A juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, da 2ª Vara de Aparecida do Taboado, sentenciou a Sanesul a substituir, até 30 de novembro deste ano, o sistema de tubulação construída com cimento amianto, material que é cancerígeno, no município de Aparecida do Taboado. A sentença diz respeito a Ação Civil Pública instaurada em fevereiro de 2019 […]
Brasília
Procurador de Justiça abre inquérito contra desembargador que ofendeu guarda
O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira, 27, um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que, ao ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus, humilhou um guarda civil municipal de Santos, cidade do litoral de São Paulo. Sarrubbo viu possível ato de improbidade administrativa do […]
Brasília
Verba de combate ao coronavírus é questionada pelo TCU
A forma de distribuição de R$ 13,8 bilhões em recursos da União para Estados e municípios combaterem o coronavírus tem sido alvo de questionamentos de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e organizações como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os critérios de distribuição e a destinação dos recursos são apontados como […]
Campo Grande
Redes sociais ‘cancelam’ aliados de Bolsonaro
Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Twitter e Facebook suspenderam na sexta-feira, 24, contas de 16 empresários, influenciadores e políticos investigados no inquérito das fake news. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, eles são suspeitos de usarem as redes sociais para divulgar notícias falsas, além de ofender e ameaçar autoridades...
Ladário
Prefeito que decretou orações e jejum por 21 dias vira alvo de inquérito do MPMS
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou Inquérito Civil a fim de apurar existência de improbidade administrativa perpetrada pelo Prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares (PSDB) por estabelecer culto religioso no Município, que fica a cerca de 424 km de Campo Grande. O pedido de investigação, solicitado pelo diretório do partido Cidadania no município, consta […]
Campo Grande
Assassino de Carla é indiciado por feminicídio, vilipêndio e ocultação do corpo
A DEH (Delegacia Especializada de Homicídios) indiciou o servente de pedreiro Marcos André Vilalba, 21 anos, pelo assassinato de Carla Santana Magalhães, de 25 anos, ocorrido na região do Tiradentes, em Campo Grande. Ele responde por feminicídio, vilipêndio e ocultação de cadáver. Além disso, a Polícia Civil deve encaminhar laudo pericial que pode comprovar o […]
Sidrolândia
UPA será investigada por não separar pacientes com sintomas de coronavírus
A UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Sidrolândia virou alvo de inquérito civil, após inspeção mostrar que pacientes com sintomas do novo coronavírus não estavam sendo separados dos demais, aumentando o risco de contágio dentro da unidade. O problema foi identificado durante inspeção realizada no dia 29 de abril deste ano, por determinação do CRM-MS […]
Brasil
Alexandre de Moraes manda para PGR notícia-crime contra família Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada pela deputada Maria Perpétua de Almeida contra o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, em razão da rede de contas e perfis falsos ligados a integrantes dos gabinetes […]
São Paulo
MP denuncia Alckmin por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
O Ministério Público de São Paulo denunciou na manhã desta quinta-feira, 23, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a Promotoria, Alckmin recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010 e R$ 9,3 milhões […]
Rio de Janeiro
Ministério da Saúde gastou 30% do prometido contra a covid-19, diz TCU
O Ministério da Saúde gastou cerca de 30% do dinheiro prometido para enfrentar a covid-19 desde março, mostra auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). De R$ 38,97 bilhões reservados à pasta em ação do Orçamento sobre pandemia, foram pagos R$ 11,48 bilhões até 25 de junho. A equipe técnica do TCU afirma que […]