Inquérito civil

Descredenciamento de otorrinos da Cassems vira inquérito civil no MPMS
O MPMS (Ministério Público Estadual) converteu procedimento preparatório em inquérito civil que vai apurar legalidade da quebra de contrato da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) junto aos médicos otorrinolaringologistas e eventual prejuízo aos consumidores, conforme publicação no Diário do MP desta sexta-feira (10). A investigação corre...

MPMS vai investigar denúncias de irregularidades em ‘curso de bombeiro mirim’ em Campo Grande
O MPMS (Ministério Público Estadual) tornou público nesta sexta-feira (10) a conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil que vai investigar descumprimento de contrato e outras eventuais irregularidades em curso de “bombeiro civil mirim”, realizado em Campo Grande. A investigação ficará a cargo do promotor Fabrício Proença de Azambuja, na 25ª Promotoria de Justiça d...

MPMS vai investigar suspensão de atendimento em postos de saúde durante a pandemia em Campo Grande
O MPMS (Ministério Público Estadual de MS) publicou nesta quinta-feira (9) abertura de inquérito civil para investigar as circunstâncias de eventual suspensão de atendimentos ambulatoriais essenciais nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e UBSF (Unidades Básicas de Saúde da Família) de Campo Grande durante a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. A investigação ficar...

Denúncia de servidor fornecendo para prefeitura em MS será apurada pelo MP
Denúncia de servidor público fornecendo para a administração municipal de Amambai será apurada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O caso foi começou a ser investigado no inquérito civil de n.º 06.2019.00001527-8, instaurado após ser informada violação à Lei de Licitações. Conforme o artigo 9º da referida legislação, não pode participar do […]

Para acabar com ‘farra’, MPMS recomenda lei para concessão de diárias em Câmara de MS
O MPMS (Ministério Público Estadual)publicou recomendação para aprovação de projeto de lei que regulamente o pagamento de diárias a servidores do legislativo do município de Inocência, a 334km de Campo Grande. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça substituto Ronaldo Vieira Francisco, está dentro de inquérito civil que apura eventual ato de improbidade administrativa ...

MPMS vai apurar descumprimento de acordo que concedeu descontos escolares na pandemia
A 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito civil para apurar eventual descumprimento do Termo de Compromisso que determinou concessão de descontos em mensalidades escolares em Campo Grande. Conforme o edital, o inquérito vai apurar situação denunciada contra uma escola de Campo Grande que teria violado o acordo e informado, de forma enganosa, […]

Relação do governo com STF é boa e Bolsonaro tem ponte com Judiciário, diz Mourão
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira, 6, que o Executivo tem uma boa relação com o Superior Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro tem assessores que fazem “ponte” com o Judiciário. O vice-presidente participou de live promovida pelo banco Credit Suisse. Mourão ponderou, contudo, que o ruído na comunicação com o […]

Inquérito aponta diárias a eventos fora do mandato para aumentar salário de vereadores
Esquema de participação em cursos, encontros, eventos partidários e agendas irrelevantes sempre fora do município e até em questões alheias ao mandato somente para complementar salário de vereadores foi descoberto pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) na Câmara Municipal de Bodoquena. Conforme inquérito civil de n.º 06.2018.00002168-7 conduzido pela Promo...

Celso de Mello prorroga por 30 dias investigações do inquérito Moro X Bolsonaro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 30 dias o inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre “interferências políticas” do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. É a segunda vez que o decano amplia o prazo das apurações – a última ocorreu […]

Depois de reunião com MPF, HU-UFGD disponibiliza cinco novos leitos de UTI
O HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados) disponibilizou cinco novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para colaborar nos atendimentos a pacientes com coronavírus e também, auxiliar demais pacientes que estejam com outras doenças. A medida acontece após uma reunião com o MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul). […]

MP decidirá destino de inquéritos de desvio de taxas a atestado falso para vereador
Inquéritos civis e procedimentos administrativos abertos para investigar desde denúncia do desvio de taxas de veículos apreendidos na fronteira à apresentação de atestado falso para beneficiar vereador terão destino definido a partir da próxima semana, pelo Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A pauta da 4ª sessão virtual do Conselho, […]

PF prende blogueiro bolsonarista em Campo Grande após suspeita de fuga
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (26), o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, em Campo Grande. Ele é investigado na Operação Lume, suspeito de envolvimento na organização de atos antidemocráticos que pediram pela volta da Ditadura Militar, além do fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal localizou Eustáquio em […]

Braço direito de Wassef atuou na defesa de Queiroz após prisão em Atibaia
Na quinta-feira, 18, poucas horas depois de Fabrício Queiroz ser preso na casa do ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef, em Atibaia, a defesa do ex-assessor parlamentar nomeou outro advogado, Edevaldo de Oliveira, como “correspondente” na cidade do interior. Ex-policial rodoviário, Oliveira é visto como uma espécie de braço direito de Wassef em Atibaia. Ele […]

Presidente da Câmara de Iguatemi é condenado por improbidade administrativa
O presidente da Câmara Municipal de Iguatemi, vereador Jesus Milane (PSDB) foi condenado por improbidade administrativa pela contratação irregular de advogado. Ele terá que devolver aos cofres públicos os valores pagos ao servidor que esteve nomeado de fevereiro de 2012 a dezembro de 2016. A decisão é do juiz da Comarca de Iguatemi, Marcelo da […]