TAC
São Paulo
MPF recebe até 4 de dezembro denúncias sobre empresas que violaram direitos humanos na ditadura
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão visa a conduzir pedidos de reparação a exemplo de acordo fechado com a Volkswagen.
Coxim
MPMS e Prefeitura de Coxim assinam TAC que proíbe contratação de serviços jurídicos avulsos
O MPMS (Ministério Público Estadual), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim, tornou público extrato de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado junto ao município de Coxim. O conteúdo na íntegra está no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta sexta-feira (6). O TAC em questão integra o inquérito civil nº […]
Selviria
Ministério Público vai fiscalizar se candidatos em Três Lagoas e Selvíria cumprem acordo que proibiu passeatas e bandeiradas
O MPE (Ministério Público Eleitoral) abriu procedimento administrativo para fiscalizar cumprimento dos termos de acordo firmado junto a entes políticos da região de Três Lagoas e Selvíria, no começo de outubro, para que evitar situações propícias a contaminações pelo novo coronavírus. Conforme o acordo, ficou unanimemente firmado entre os grupos políticos destas eleições a não […]
Brasil
Bolsonaro já disse ter ‘quase uma união estável’ com senador flagrado com dinheiro na cueca
Flagrado pela Polícia Federal com dinheiro escondido na cueca, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) tem uma ligação próxima a Jair Bolsonaro (sem partido) e não é só o cargo de vice-liderança no Senado que prova isso. Em um vídeo que voltou a circular na internet depois da notícia envolvendo o parlamentar deixa isso claro também. Nas imagens, é […]
Campo Grande
MPMS homologa TAC para laboratório devolver dinheiro de testes de Covid-19 entregues fora do prazo
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta terça-feira (13) homologação de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto à empresa Multilab Laboratório de Análises Clínicas LTDA para a devolução de dinheiro de clientes que realizaram testes para Covid-19, mas que não receberam os resultados dentro do prazo. O TAC foi assinado em 11 de […]
Campo Grande
Pernambucanas briga para não pagar R$ 1,7 milhão por venda casada de seguro a clientes de MS
A Casas Pernambucanas está sendo cobrado na Justiça a pagar R$ 1,7 milhão em multa pela prática da venda casada de seguros sem que clientes de Mato Grosso do Sul soubessem que estavam adquirindo os produtos. Clientes só percebiam quando haviam valores de seguros cobrados na fatura do cartão. Conforme os autos do processo de […]
Campo Grande
Em acordo com MPMS, frigorífico terá que doar 4 mil mudas por vazamento de amônia
O MPMS (Ministério Público Estadual) firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto a empresa a JBS, de propriedade dos irmãos Wesley e Joesley Batista, envolvidos em um dos maiores acordos de delação premiada do país. O TAC em questão, no entanto, refere-se a episódio de vazamento de amônia ocorrida em unidade de Campo […]
Campo Grande
Sumiu: Médico multado por bater ponto sem trabalhar não é encontrado pela Justiça
O médico boliviano naturalizado brasileiro, Raul Oswaldo Meija Moreira, que já prestou serviços para o município de Campo Grande, não pagou até hoje R$ 30 mil em multa fixada após fraude que cometeu em março de 2016. O profissional assinava folha de ponto, mas não comparecia ao trabalho e o caso foi parar na Justiça. […]
Nioaque
Depois de 117 casos de coronavírus em frigorífico, acordo entre MPMS e MPT quer garantir segurança de funcionários
Após 117 casos positivos de coronavírus em um frigorífico da BXB, na cidade Nioaque, situada a 184 Km da Capital. Foi firmado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), na tarde da última sexta-feira (21), entre MPT (Ministério Público do Trabalho), MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a empresa BXB, com o […]
Nioaque
Frigorífico em MS com mais de 110 trabalhadores infectados assina acordo com MPT
Após ter 117 trabalhadores infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, o frigorífico BXB Ltda em Nioaque, cidade a 184 quilômetros de Campo Grande, realizou testagem no último sábado (22) e assinou uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Mato Grosso do […]
Brasília
Programa Pátria Voluntária pede doações em meio a onda de frio
Uma ação emergencial do programa Pátria Voluntária, anunciada nesta quarta-feira (20), está mobilizando a doação de itens como agasalhos, roupas e cobertores para proteger a população mais vulnerável da forte onda de frio que atingirá o país nos próximos dias. De acordo com a secretária executiva do programa, Adriana Ramos, as vagas em abrigos serão […]
Nioaque
Após denúncias de funcionários com Covid-19, frigorífico suspende produção
Após denúncia de que 40% dos funcionários estariam infectados pelo coronavírus (Covid-19), o frigorífico BXB, de Nioaque, a 184 quilômetros de Campo Grande, irá paralisar a produção para refazer os testes em todos os trabalhadores. O acordo feito nessa quarta-feira (19) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) prevê que os testes sejam feitos no […]
Campo Grande
‘Invasão é crime, é esbulho possessório’, afirma secretário sobre ocupação na antiga Cidade de Deus
Valério Azambuja nega agressões da Guarda Municipal a invasores de área que sediava favela e diz que desocupação atende a acordo com o MPMS.
Brasil
Municípios de baixo IDH terão banda larga móvel da TIM
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telecom Italia Mobile (TIM), empresa de telefonia móvel de capital italiano, firmaram hoje (7) em Brasília um termo de ajustamento de conduta (TAC) que converte multa de R$ 639,9 milhões, aplicada pela agência reguladora, em investimentos que a companhia deverá fazer para ampliar o acesso à internet, […]