O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto de lei que visa a combater a disseminação de fake news pelas redes sociais pode ser votado em até quatro semanas pela Casa. De acordo com o presidente da Câmara, com o modelo de votação remoto, a Casa tem tido mais agilidade na apreciação das matérias e um dos empecilhos ao cumprimento do prazo é a formação de uma maioria em plenário contra o texto.
Segundo Maia, a previsão é de que haja a apresentação de um consenso do grupo de trabalho que se debruça sobre o tema em até duas semanas, e, a partir de então, mais duas semanas para que seja encaminhado e votado em plenário. A construção do texto é conduzida pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Sobre a possibilidade de veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, Maia disse não ver problema no direito de Bolsonaro de não sancionar o texto. “Cabe sempre a palavra final ao Parlamento”, afirmou Maia, que participou nesta manhã (8) de evento sobre o assunto promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Proteção de dados
Rodrigo Maia avalia que a Autoridade Nacional de Proteção da Dados (ANPD), órgão criado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), terá um papel importante e disse que seria melhor se a agência não estivesse subordinada a qualquer governo.
Segundo Maia, a agência deveria ter um papel mais independente. “Quem tiver o comando dos dados, talvez tenha o comando do País”, disse. “Foi o presidente Michel Temer quem mandou a medida provisória criando uma agência debaixo da estrutura do governo. Acho que foi uma decisão errada”, ressaltou.
De acordo com o presidente da Câmara, estão sendo construídos mecanismos no Congresso para viabilizar a independência da ANPD do Executivo.
