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Brasil

Alcolumbre adia votação de destaques do PLP do ajuste fical para a quarta-feira, 18

Governo ainda não chegou a um acordo com a oposição sobre os destaques
Agência Estado -
Alcolumbre garante votação do PL da Dosimetria ainda em 2025
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para a quarta-feira, 18, a votação dos quatro destaques (sugestões de mudanças) ao PLP de ajuste fiscal. A postergação atendeu a um pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociações. A decisão vem após o governo não conseguir chegar a um acordo com a oposição sobre os destaques – que poderiam desconfigurar o texto defendido pela equipe econômica.

Um dos motivos para o adiamento foi o temor de derrota: na semana passada, o texto principal do PLP foi aprovado por apenas quatro votos a mais do que o mínimo necessário, margem considerada apertada.

Mais cedo, ao chegar ao Senado, Alcolumbre mencionou a pequena vantagem: “Foi uma votação em que, por quatro votos, foi aprovado o texto principal.”

Alcolumbre afirmou que os destaques serão o primeiro item da sessão da quarta-feira, 18, marcada para as 16 horas.

Veja os quatro destaques que o Senado vai analisar

– Compensações tributárias (Republicanos, RQS 783) – Pede a retirada do dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso, pelas empresas, de créditos tributários para quitar outros tributos. Segundo o parecer do relator, a medida renderia ao governo de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027;

– Lei Kandir (PL, RQS 776) – Pede a retirada do artigo que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, o repasse da União aos Estados pela desoneração das exportações. Pelo texto, a diferença seria paga em parcelas até 2037;

– Compensação previdenciária (PL, RQS 775) – Pede votação em separado do artigo que limita a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, o valor que a União paga aos regimes próprios de previdência de Estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios estima perda de cerca de R$ 5 bilhões por ano;

– Emenda 40 (PL, RQS 780) – Proposta de Rogério Marinho (PL-RN) endurece o pacote: torna obrigatório perseguir o centro da meta, reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando houver contingenciamento e retira os dispositivos que o senador chama de “calotes” (limite às compensações tributárias, Comprev e Lei Kandir), além do desconto do diesel na meta de 2026.

Senadores também analisarão, ao menos, cinco emendas no 2º turno de votação. Três delas são do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) As outras duas são de Wilder Morais (PL-GO) e de Leany Lemos (PSB-DF).

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